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Domingo, 24 Jun 2018
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POLÍTICA
CÂMARAS PODERÃO PAGAR DÍVIDA EM 25 ANOS
Rádio Cova da Beira
O Governo vai avançar, até final deste mês, com um regime extraordinário para tentar sanar a dívida, de 225 milhões de euros, de cerca de 30 municípios, às empresas do grupo “Águas de Portugal”, até 25 anos.
Por Paula Brito em 01 de Mar de 2018

A notícia é avançada na edição desta quinta feira do Jornal de Notícias (JN) a quem o Ministério do Ambiente especifica que os municípios com valores de dívida mais significativa são Fundão, Guarda e Vila Real de Sto. António, com montantes superiores a 20 milhões de euros.

A solução, que depende da adesão voluntária dos municípios, está a ser ultimada pelo governo e permitirá às autarquias regularizar a dívida ao longo de 15 a 25 anos, com juros baixos. O modelo passa pela alienação da dívida dos municípios à banca comercial, em parceria com o Banco Europeu de Investimento que concederá empréstimos às câmaras, a uma taxa de juros atractiva.

Ao JN o secretário de estado do ambiente avança que “dificilmente se repetirá uma situação tão favorável.” Segundo Carlos Martins, o decreto-lei estará disponível até final de Março e as autarquias terão até Junho para decidirem se aderem ou não a este mecanismo excepcional.

Ouvido pelo jornal enquanto presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) onde se encontram os municípios mais devedores, Paulo Fernandes diz que espera ultrapassar a divergência sobre os números da dívida (que não é reconhecida na totalidade pelos municípios) dentro de dois a três meses, adiantando que “os princípios de acordo estão praticamente prontos”. Os autarcas da CIM das Beiras e Serra da Estrela defendem que o grupo Águas de Portugal deve alterar a forma como contabiliza o fornecimento de água para que não volte a exigir o pagamento dos metros cúbicos de água da chuva que cai nas barragens.

No que ao Fundão diz respeito, Paulo Fernandes anunciou na última reunião pública que brevemente levaria a proposta ao executivo para resolver este diferendo que se arrasta há anos, uma ideia que reiterou ontem mesmo na assembleia municipal.


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