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Domingo, 24 Jun 2018
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POLÍTICA
LOPES MARCELO INSISTE NA QUEIXA AO MP
Rádio Cova da Beira
Depois de, em Dezembro último, ter anunciado na Assembleia municipal de Penamacor que iria apresentar uma queixa no Ministério Público (MP) a propósito da alegada incompatibilidade de Ilidia Cruchinho no executivo, Lopes Marcelo reiterou a ideia, na última sessão, garantindo que vai enviar para o MP não só a cópia da acta da assembleia municipal de Dezembro como a de Fevereiro. Em causa estão outras “desconformidades legais”.
Por Paula Brito em 28 de Feb de 2018

É o caso da nomeação do adjunto do presidente da câmara de Penamacor, António Gil, que, segundo a lei invocada no despacho de nomeação, deve exercer essas funções em regime de exclusividade:

“Qual não é o meu espanto quando visitando o projecto cujas obras foram paradas no cimo da vila, no quadro da ficha da obra consta como prestador do seguro a mesma pessoa que o senhor nomeou para adjunto, tem aqui mais uma desconformidade legal.”

 

Outra das desconformidades legais denunciadas por Lopes Marcelo diz respeito à permanência das chefias da câmara em regime de substituição para lá dos prazos previstos na lei.

 

“As três chefias que existiam, só existem agora duas, estão nomeadas em regime de substituição, diz a lei que passados 60 dias têm que ser abertos procedimentos concursais, há dois anos que as chefias da câmara estão em regime de substituição, irregularmente.”

 

Quanto à alegada ilegalidade, já denunciada em Dezembro, de fornecimento e prestações de serviço ao município da empresa de familiares do vice-presidente.

 

“Fui ver à base do governo dos contratos públicos e não há nenhum contrato feito pela Serralharia Irmãos Ribeiro, Lda. à câmara e parece que a situação está resolvida. Ou não houve fornecimento e prestação de serviços ou, se os houve, foram efectuados por ajuste directo ou requisição em conta corrente decididas pelo senhor presidente ou pelo senhor vice presidente, mais um berbicacho.”

 

Assuntos que ficaram por responder já que o presidente da câmara de Penamacor, António Beites, entende que se trata de questões de ordem técnica e pessoal.

 

“Questões de ordem técnica, naturalmente,  o meu gabinete faz os possíveis para que tudo o que são procedimentos sejam de acordo com a legislação em vigor, não irei comentar aqui questões de ordem pessoal que quis mencionar referente à composição do meu gabinete de apoio.”

 

O líder do movimento independente “Penamacor no Coração” entende que se as questões não têm resposta na assembleia terão resposta nas instâncias judiciais.

 

“Estas questões de verdade e legalidade democrática não têm resposta aqui no local próprio, mas tê-la-ão por si e por todos os membro do executivo com responsabilidade individual, quer os do anterior quer os deste executivo, lá, pessoal e individualmente nesses local das instancias judiciais”.


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