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Quinta, 13 Dez 2018
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POL√ćTICA
BE DENUNCIA AUMENTOS NA FACTURA DA √ĀGUA
Rádio Cova da Beira
O N√ļcleo do Bloco de Esquerda da Covilh√£ v√™ com indigna√ß√£o e preocupa√ß√£o os recentes aumentos em todas as categorias (uso dom√©stico, industrial/comercial e outros), em todos os escal√Ķes e em todas as tarifas na factura da √°gua no concelho da Covilh√£.
Por Paula Brito em 19 de Feb de 2018

Em comunicado, o BE acusa o PS de propagandear a descida de preço da água e vir agora “pela calada” aumentar a factura na sua globalidade sem que o assunto tenha sido objecto de discussão nos órgãos autárquicos “o que mostra a falta de transparência que estão envolvidos todos os processos e que se reflectem na factura da água.”

O BE denuncia assim a “confusão” que existe na gestão da água e resíduos no concelho da Covilhã.

“A ICOVI (100% municipalizada) que tem no seu património todas as infra estruturas de redes de água e esgotos, e vende a água à ADC, que é responsável pela gestão e exploração dos serviços municipais do ambiente.

A ADC compra a água à ICOVI e a ICOVI paga a ADC a manutenção das suas infra-estruturas (as que estão arrendadas à ADC). A ADC é detida em 51% pela ICOVI e 49% pela AGS-Hidurbe que pela sua vez foi recentemente adquirida pela empresa nipónica Marubeni.

 A ADC paga a prestação de serviços de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos à Resiestrela que por sua vez é detida por 14 municípios da região e recentemente foi adquirida em 2015 pelo Grupo MOTA-ENGIL e URBASER ao Estado Português;

As Águas da Serra (AdS) é responsável pela gestão e exploração de infra-estruturas de águas residuais do Município da Covilhã que pertence ao grupo AGS-Hidurbe que também foi adquirida pela empresa nipónica Marubeni.”

Apesar de confuso, para o BE é fácil perceber que “a Câmara Municipal da Covilhã não tem o controlo público sobre as diversos bens e serviços que se reflectem no preço final a pagar pelo consumidor na sua factura mensal.” E questiona a autarquia se tem algum plano para reverter esta situação.

O BE propõe retornar uma estrutura tipo SMAS, ou manter só uma empresa municipal, 100% detida pelo município, revertendo as Parcerias Público Privadas (PPP) das águas, readquirindo os 49% dos privados e revertendo o tratamento de águas residuais e esgotos.

Uma reversão que terá custos e dificuldades mas o BE recorda que “no caso das PPP das águas o contrato prevê que em 2018/2019 possam ser readquiridos os 49% privados do capital da ADC pelo preço recebido à data da adquisição”, ou seja, 18,5 milhões de euros.

No caso da concessão de exploração das águas residuais à empresa Águas da Serra pelo período de 30 anos (termina em 2034), o BE recorda que que o município já é dono de 30% da empresa.

“O custo total a pagar à concessionária, segundo declarações recentes do Presidente da Câmara, poderá ascender na totalidade a 110 milhões de euros, por outro lado os dividendos previstos distribuídos pelas Águas da Serra (empresa concessionária) ao longo da duração da concessão são de 35,9 milhões de euros (fonte: carta da AGS dirigida à CM da Covilhã).”

O BE recorda ainda o acordo parassocial, denunciado publicamente por Vítor Pereira, celebrando pelo anterior executivo com uma sociedade do grupo SOMAGUE pela qual o município vendeu 49% da ADC, tendo recebido 18,5 milhões de euros.

O acordo, segundo o BE, fixou que os 51% do município, que lhe conferiam o direito de fixar as regras, deixavam de o ser e passavam a valer tanto como os 49% da minoria privada. Em suma:

“O privado administra e rentabiliza o dinheiro e a Câmara assegura o serviço ao custo que o privado definir”. E Sempre que haja lugar à reposição do equilíbrio financeiro da empresa, tal reposição terá lugar através da alteração do tarifário… lê-se na cláusula 14 do acordo mesmo acordo.

Mas o assunto não fica por aí “a AGS-SOMAGUE cobrará à ADC cerca de 450 mil euros por ano correspondente a 4% do volume de negócios desta empresa, a título de comissão de gestão. O resultado deste negócio traduziu-se, em 5 anos, num passivo de quase 22 milhões de euros e numa tarifa da água das mais caras do país.”

Pelo menos na Beira Interior a Covilhã cobra a factura de água mais cara dos 21 municípios que integram as Comunidade Intermunicipais das Beiras e Serra da Estrela e da Beira Baixa, remetendo para o estudo da DECO de Abril de 2017 com base num consumo de 120 m3 de água.

Em média o município da Covilhã paga mais 36 euros de abastecimento de água, mais 110 euros de águas residuais e mais 13 euros de resíduos sólidos e urbanos que os restantes municípios.

Recordando a vontade de Vítor Pereira em Fevereiro de 2014 quando dizia “Vamos enfrenta-los!”, o BE pergunta o que foi alterado até agora e responde: “Nada!” Acusando o executivo socialista de ter varrido o assunto para baixo do tapete.


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