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Sábado, 24 Fev 2018
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POLÍTICA
ARGEMELA: PCP ENTREGA PROJECTO DE RESOLUÇÃO
Rádio Cova da Beira
O PCP entregou, no passado dia 2 de Fevereiro, na Assembleia da República um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que até à conclusão do processo de avaliação dos impactos de uma eventual exploração mineira na Argemela (concelhos do Fundão e Covilhã), suspenda o processo para a celebração de contrato de concessão de exploração mineral em curso na referida área.
Por Paulo Pinheiro em 08 de Feb de 2018

No projecto de resolução “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto nas atividades económicas exploração mineira na Argemela", os comunistas expressam a pretensão que o Governo garanta a intervenção do Estado e o controlo público nos processos de prospeção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos e minerais do nosso país, assegurando que a exploração desses recursos é colocada ao serviço do desenvolvimento económico, do progresso social e dos interesses nacionais.

 

A promoção de um amplo debate público, envolvendo as populações e as autarquias sobre a eventual exploração mineira na Argemela, tendo em consideração as questões suscitadas no âmbito deste processo é outra das recomendações do PCP.

No âmbito da avaliação de impacto ambiental para uma eventual exploração mineira na Argemela, o grupo parlamentar do Partido Comunista Português sugere que sejam igualmente avaliados os impactos desta atividade “no plano ambiental, da saúde pública, da paisagem, nas atividades produtivas, em particular a atividade agrícola e segurança alimentar e noutras atividades económicas desenvolvidas na região, incluindo o turismo e defina as medidas que devem ser adotadas para minimizar esses riscos”.

Assegurar o reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes de uma eventual exploração mineira naquela área e a previsão de um mecanismo de compensação das populações e das localidades mais próximas, assim como a divulgação de toda a documentação a propósito da solicitação de contrato de concessão de exploração mineira na Argemela são ideias defendidas pelo PCP.

 

Na exposição dos motivos que levaram a esta iniciativa parlamentar a CDU refere que quer a população quer as autarquias não dispõem de toda a informação sobre a eventual exploração mineira na Argemela.

“O que não é aceitável a forma como este processo tem sido desenvolvido, designadamente no plano procedimental, uma vez que o processo não está a cumprir os trâmites previstos na legislação, não salvaguardando as legítimas preocupações das populações e semeando uma enorme inquietação naquelas comunidades”, lê-se no documento.


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