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Quarta, 17 Out 2018
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SOCIEDADE
TRIBUNAL COMEÇOU A JULGAR EX-AUTARCAS
Rádio Cova da Beira
Come√ßou esta sexta-feira, no Tribunal de Castelo Branco, o julgamento de quatro ex-autarcas na c√Ęmara da Covilh√£ que s√£o acusados do crime de prevarica√ß√£o e o director do departamento de urbanismo na autarquia covilhanense que est√° a ser julgado por abuso de poder.
Por Paula Brito em 03 de Feb de 2018
O caso remonta a Maio de 2014 quando um casal de empresários, assistentes no processo, iniciou a obra de construção de um pavilhão, destinado a uma carpintaria, na freguesia de Cortes do Meio, sem ter submetido o projecto à autarquia, alegadamente por desconhecimento.

Depois de uma visita de fiscais da câmara foi levantado o auto de contra ordenação e embargada a construção. Foi nessa altura que João Esgalhado, à época vereador com o pelouro do urbanismo, disse ter tido conhecimento do processo pela primeira vez.

“Numa tentativa de encontrar uma solução para o problema”, como referiu ao tribunal, foi decidido, em conjunto com o então presidente Carlos Pinto, tentar outra solução antes da demolição que poderia passar por vários cenários, como referiu, e que começou por declarar o projecto de interesse público, o que viria a acontecer na reunião de Setembro de 2005. 

O que se passou após essa reunião é o que causa estranheza a todos, incluindo ao arguido, João Esgalhado disse estar convencido que “a tramitação seguiu para a assembleia municipal” mas na verdade voltou para o urbanismo, e em Abril de 2007 é aprovado o projecto da especialidade e em Junho de 2009 o projecto de arquitectura. 

Entretanto o casal recebe um ofício da câmara a informar que o projecto está licenciado. João Esgalhado admitiu que se ele fosse notificado pelo município a dizer que tinha o projecto aprovado também acreditaria.

João Esgalhado, o primeiro arguido a falar ao tribunal, já que Carlos Pinto prescindiu, por enquanto, desse direito, assegurou que o parecer negativo e vinculativo do ICN-F à construção do pavilhão em zona florestal de produção do Parque Natural da Serra da Estrela “não foi discutido na reunião”.

Vítor Marques, à época vereador da maioria, outro dos arguidos do processo, por questões “graves” de saúde não teve oportunidade de consultar o processo pelo que não prestou declarações.

Luís Barreiros, que também fazia parte do executivo e que também é arguido no processo, disse ao tribunal que pouco tinha a acrescentar sobre uma área que não lhe pertencia (urbanismo) recordando a reunião em que foi deliberada a proposta de correcção dos actos cometidos de forma involuntária. “Daí o meu espanto quando soube que o processo foi aprovado”. Uma das justificações para o sucedido poderá ter sido o facto da funcionária que secretariou a reunião não ter sido a mesma que elaborou a acta, uma vez que foi transferida de serviço no dia útil seguinte. 

O julgamento prossegue no próximo dia 22 às 9h 30m no tribunal de Castelo Branco.


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