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Sábado, 22 Fev 2020
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SOCIEDADE
EX-AUTARCAS VÃO SER JULGADOS PELO CRIME DE PREVARICAÇÃO
Rádio Cova da Beira
Está marcada para o próximo dia 2 de Fevereiro, no tribunal de Castelo Branco, a primeira sessão do julgamento que envolve cinco arguidos, quatro ex-autarcas na câmara municipal da Covilhã, Carlos Pinto, João Esgalhado, Vítor Marques e Luís Barreiros, todos acusados do crime de prevaricação, e Jorge Viera, director do departamento de planeamento e urbanismo na câmara da Covilhã acusado do crime de abuso de poder.
Por Paula Brito em 25 de Jan de 2018

Em causa está um processo de licenciamento de uma carpintaria, na freguesia de Cortes do Meio, à revelia de um parecer negativo e vinculativo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, uma vez que o pavilhão industrial foi construído em zona florestal de produção do Parque Natural da Serra da Estrela.

O processo chega a tribunal depois de uma queixa crime apresentada no Ministério Público pelo casal de empresários, que encerrou a empresa em 2013, e pede uma indeminização à câmara da Covilhã, demandado no processo, no valor superior a 600 mil euros.  

O crime de prevaricação tem uma moldura penal que pode ir dos dois aos oito anos de prisão, já o crime de abuso de poder é punível até três anos de prisão ou pena de multa.

O julgamento decorre a partir das 14h, por um tribunal colectivo.


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