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SOCIEDADE
EX-AUTARCAS VÃO SER JULGADOS PELO CRIME DE PREVARICAÇÃO
Rádio Cova da Beira
Está marcada para o próximo dia 2 de Fevereiro, no tribunal de Castelo Branco, a primeira sessão do julgamento que envolve cinco arguidos, quatro ex-autarcas na câmara municipal da Covilhã, Carlos Pinto, João Esgalhado, Vítor Marques e Luís Barreiros, todos acusados do crime de prevaricação, e Jorge Viera, director do departamento de planeamento e urbanismo na câmara da Covilhã acusado do crime de abuso de poder.
Por Paula Brito em 25 de Jan de 2018

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Em causa está um processo de licenciamento de uma carpintaria, na freguesia de Cortes do Meio, à revelia de um parecer negativo e vinculativo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, uma vez que o pavilhão industrial foi construído em zona florestal de produção do Parque Natural da Serra da Estrela.

O processo chega a tribunal depois de uma queixa crime apresentada no Ministério Público pelo casal de empresários, que encerrou a empresa em 2013, e pede uma indeminização à câmara da Covilhã, demandado no processo, no valor superior a 600 mil euros.  

O crime de prevaricação tem uma moldura penal que pode ir dos dois aos oito anos de prisão, já o crime de abuso de poder é punível até três anos de prisão ou pena de multa.

O julgamento decorre a partir das 14h, por um tribunal colectivo.


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