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Sábado, 21 Jul 2018
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POLÍTICA
AMF APROVA PLANO E ORÇAMENTO PARA 2018. UM DOCUMENTO PARA “RESPONDER À CALAMIDADE”.
Rádio Cova da Beira
É a aposta assumida pela maioria na câmara municipal do Fundão no plano e orçamento para o próximo ano: “Dar resposta à calamidade” que se abateu na Serra da Gardunha com os incêndios do último Verão. A criação de um fundo de arrendamento de terrenos a longo prazo é uma das medidas previstas numa estratégia que pretende dar nova vida àquele território.
Por Paulo Pinheiro em 27 de Dec de 2017

A última sessão da Assembleia Municipal ficou também marcada pela análise, discussão e votação do plano e orçamento para 2018.

O orçamento com a dotação financeira de 31 milhões 390 mil euros continua a ter na inovação, investimento e emprego a maior fatia (quase cinco milhões de euros), mas também este ano na educação, com um milhão de euros, com o início da empreitada no agrupamento de escola do Fundão, nomeadamente na escola secundária, prevendo o executivo uma execução acima dos 85%.

 

A redução da dívida do município é outra das prioridades expressas pelo presidente da autarquia, “desde que o município está a ser apoiado pelo PAEL houve uma redução de mais de 26 milhões de euros da dívida, cerca de cinco milhões ao ano. Um esforço brutal”, disse edil.

Paulo Fernandes garantiu que o município tem candidaturas já definidas que equivalem a cerca de três milhões e 100 mil euros de receita de fundos comunitários. Na receita de impostos, a câmara espera arrecadar cinco milhões e 23 mil euros e a despesa com o pessoal, face aos ajustamentos necessários por lei, ronda os seis milhões e 300 mil.

O chefe do executivo anunciou a intenção de “no primeiro trimestre de 2018 apresentar à Assembleia Municipal do Fundão, que é quem aprova o Plano de Ajustamento Municipal, a candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).”

 

Mas é na área do ambiente que surge a novidade. O município tem associados cerca de 400 mil euros para dar respostas às primeiras intervenções na Serra da Gardunha.

 

Mas quanto custa reflorestar a Serra da Gardunha num padrão diferente do anterior?

“Apontamos para uns seis a 7 milhões de euros só para a reflorestação da Serra da Gardunha. Aquilo que aconteceu foi terrível, estamos a falar de cerca sete mil hectares com prejuízo gigantes para o nosso concelho e aqui o ambiente entra em força.”, defende Paulo Fernandes.

Em todas as freguesias, a autarquia pretende construir perímetros de prevenção, numa área calculada em 1.600 hectares

"Os perímetros de que falo são faixas de 100 metros à volta das aldeias para reduzir a parte dos riscos. Mesmo priorizando, estamos a falar de 400 mil euros que é obrigação dos particulares, até 15 de Março 2018, não espero que aconteça, mas prevejo que essa obrigação migre rapidamente para os municípios. A lei diz que se até 15 de Março os privados não fizerem os municípios efectuam o trabalho e depois encontrarão forma de cobrar”, frisa.

 

A tarefa é difícil, mas é imperioso agir fortemente nesta área, sustenta Paulo Fernandes. Para além dos perímetros e de um fundo de apoio a pequenos agricultores, há uma terceira medida

“É quase um estímulo ao emparcelamento na serra, que tem uma grande falha de mercado. Na Gardunha, o mercado não vai funcionar como gostaríamos nem pensarmos que será com boas práticas sustentáveis das pessoas. A Gardunha é património natural e, por isso, as entidades públicas têm que assumir a sua responsabilidade a este território. O Fundo de arrendamento a longo prazo, colocado no plano e orçamento, é uma inovação”, sustenta.

Para o autarca fundanense, o Governo tem que actuar rapidamente nesta área da Gardunha

“Se o Governo não avançar rapidamente com fundos públicos não haverá emparcelamento pela gestão. Nós não queremos a propriedade, queremos a gestão. Deixem-nos gerir! Para que isso aconteça é preciso gerar estímulos para os privados, criar modelos que possam fazer o emparcelamento pelo arrendamento sobretudo na área da Gardunha. Sei que isto não é pacífico e muita gente vai perguntar: porque é que a câmara vai querer arrendar terrenos no cimo da Gardunha? Não tem onde melhor aplicar os seus recursos? Deixo uma pergunta à assembleia municipal: digam-nos se temos questões mais relevantes, a médio ou a longo prazo, que a Serra da Gardunha?”, questiona.

À pergunta apenas respondeu João Leitão. Para o membro da bancada do PSD a Gardunha “deve ser tendencialmente transformada num território produtivo porque essa é a melhor defesa a diferentes níveis daquilo que seja o tecido urbano do Fundão. Mas não só, toda a sustentabilidade da orla rural do concelho do Fundão, a norte ou a sul da Gardunha, só tem a ganhar com o aumento da capacidade produtiva e a preservação da biodiversidade e da própria fauna da serra que é altamente diferenciada”.

 

A Coligação Democrática Unitária tem dúvidas se os documentos apresentados são parte da solução para ultrapassar a situação em que se encontra financeiramente o município e numa perspectiva plurianual não tem uma ideia clara de qual o caminho a percorrer

“Parece-nos uma atitude acomodada à qual parece faltar rasgo, que deveria ser obrigatório no início do mandato. Não é a solução, mas estou certo que contribuiria para o caminho que há a percorrer se a estrutura de despesas fosse algo diferente. Não deveríamos continuar a ter despesas com a aquisição de bens e serviços superiores àquilo que se gasta em vencimentos (cerca de 22% do roçamento). A CMF tem que trabalhar para ser mais auto-suficiente em termos de recursos humanos e não depender tanto da prestação de serviços externos”, defendeu Luís Lourenço.

O Partido Socialista, que também votou contra, entende que o orçamento apresentado é o possível, está condicionado e supervisionado e é fruto dos constrangimentos a que o mesmo está sujeito

“Este orçamento é o reflexo da gestão levada a cabo por este executivo e que embora o Sr. Presidente ainda não reconheça vai-nos conduzir a um novo plano de saneamento financeiro. Este orçamento mantém a responsabilidade de empolar receitas e sem perspectivas de alívio real das condições de vidas das famílias e das empresas no concelho do Fundão, com taxas no limite máximo que a lei permite que oneram todos os munícipes sendo evidente, e isso não é de hoje, que esta maioria presidida por Paulo Fernandes vive uma fantasia alimentada pela publicidade paga por todos nós e que conduziu o município do Fundão para o precipício financeiro que demoraremos muitos anos a ser capazes de resolver”, destaca Abel Rodrigues.

Olhar diferente tem a bancada do PSD. Rogério Hilário considera o orçamento realista, que não abdica de contraria a desertificação, aposta na captação de investimento e de fundos comunitários, algo que no passado não se verificou

 

“Gostaria de saber onde estavam alguns membros quando no passado tínhamos candidaturas a 90% e não fizemos implementação nenhuma, as palavras têm que ser aplicadas em contexto. Quanto ao orçamento é realista e foi aqui transparentemente transmitido que estes documentos têm vindo a traduzir uma mudança profunda daquilo que eram orçamentos inflacionados. Não se pode afirmar que é um orçamento inflacionado quando tem execuções de 80 a 90%. Continuo a ver com agrado a preocupação com a inovação, a atraccão de investimento e a criação de emprego. Fica a pergunta: como é que um concelho do interior, em 13 projectos Juncker que vieram para Portugal, consegue fixar um deles? Continuamos a depreciar aquilo que são as atitudes positivas e as conquistas do município”, afirma.

 

Depois da intervenção do eleito do PSD, o PS insistiu nas críticas

“Podem dar as cambalhotas que quiserem, mas este é um orçamento inimigo das famílias. Esta é a nossa interpretação, gostem ou não de ouvir. Não vemos nesta proposta de orçamento mais que um conjunto de intenções. Este executivo municipal sonha durante o dia quando está acordado e pensa durante a noite quando está a dormir”, disse José Pina.

 

Foi então que o presidente da câmara municipal do Fundão deixou uma recomendação

“Quanto ao facto de uns eventualmente trabalharem muito à noite para pensarem e outros trabalharem durante do dia para sonharem, já não é mau que num município com as dificuldades que o Fundão tem haver um executivo que tenha a capacidade de pensar e sonhar. Recomendo que um bocadinho mais de sonho e pensamento relativamente à argumentação aqui colocada, até de ruptura ao que possam ser acções menos adequadas que tomamos, seria bem-vinda para a qualificação e a melhor qualidade das políticas públicas locais”, concluiu.

Na discussão do plano e orçamento, João Leitão, membro da bancada do PSD, sublinhou que ao nível financeiro as opções tomadas “são propedêuticas da efectiva renegociação dos empréstimos e há dois caminhos difíceis: um é assumir que a divida vai desaparecer, com um perdão de divida, outro é renegociar as condições financeiras da divida contraída e perceber para serve essa divida. A forma como o orçamento apresentado demonstra inequivocamente quais são as opções do investimento”, disse.

Os documentos foram aprovados por maioria com 31 votos a favor, sete contra e quatro abstenções. 


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