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Domingo, 22 Abr 2018
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POLÍTICA
IRS: FUNDÃO NÃO ISENTA
Rádio Cova da Beira
A câmara municipal do Fundão não vai abdicar o valor máximo de cinco por cento dos munícipes que pagam IRS no concelho em 2018. A proposta foi aprovada por maioria na última reunião pública e foi justificada por Paulo Fernandes com o facto de esta ser uma das medidas que ficou definida no âmbito da adesão ao Pael.
Por Nuno Miguel em 21 de Dec de 2017
Mas mesmo que fosse possível diminuir esse valor, o autarca fundanense garante que não iria seguir esse caminho “eu considero que se o estado quer discriminar positivamente, como deve, todas as pessoas que trabalham e vivem no interior isso deve sair do orçamento de estado e não do orçamento dos municípios. Gostava que isso ficasse bem claro. Independentemente do que ai venha, de daqui a uns anos podermos ser mais flexíveis ao nível do quadro fiscal eu enquanto for presidente da câmara não aceito o principio que relativamente à discriminação do IRS no interior do país que sejam os municípios a pagar a factura”.
Paulo Fernandes acrescenta que “o estado central não consegue abdicar de nada no que diz respeito às receitas fiscais para o interior do país mas acaba por criar pressão, e nós deixamo-nos cair nestas armadilhas, para que dos 15 por cento dos impostos que os cidadãos pagam, que é o valor que é da nossa responsabilidade, sejam os municípios a abdicar dessa receita”.
Em relação à cobrança do IRS e à manutenção dos valores do IMI a bancada do PS votou contra as duas propostas. Já em relação à fixação de 0,25 por cento para a taxa municipal de direitos de passagem e a fixação da derrama em 1,5 por cento as duas medidas foram aprovadas pro unanimidade. Temas que integram a ordem de trabalhos da próxima reunião da assembleia municipal que decorre amanhã à tarde.

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