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Terça, 23 Jan 2018
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POLÍTICA
IRS: FUNDÃO NÃO ISENTA
Rádio Cova da Beira
A câmara municipal do Fundão não vai abdicar o valor máximo de cinco por cento dos munícipes que pagam IRS no concelho em 2018. A proposta foi aprovada por maioria na última reunião pública e foi justificada por Paulo Fernandes com o facto de esta ser uma das medidas que ficou definida no âmbito da adesão ao Pael.
Por Nuno Miguel em 21 de Dec de 2017

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Mas mesmo que fosse possível diminuir esse valor, o autarca fundanense garante que não iria seguir esse caminho “eu considero que se o estado quer discriminar positivamente, como deve, todas as pessoas que trabalham e vivem no interior isso deve sair do orçamento de estado e não do orçamento dos municípios. Gostava que isso ficasse bem claro. Independentemente do que ai venha, de daqui a uns anos podermos ser mais flexíveis ao nível do quadro fiscal eu enquanto for presidente da câmara não aceito o principio que relativamente à discriminação do IRS no interior do país que sejam os municípios a pagar a factura”.
Paulo Fernandes acrescenta que “o estado central não consegue abdicar de nada no que diz respeito às receitas fiscais para o interior do país mas acaba por criar pressão, e nós deixamo-nos cair nestas armadilhas, para que dos 15 por cento dos impostos que os cidadãos pagam, que é o valor que é da nossa responsabilidade, sejam os municípios a abdicar dessa receita”.
Em relação à cobrança do IRS e à manutenção dos valores do IMI a bancada do PS votou contra as duas propostas. Já em relação à fixação de 0,25 por cento para a taxa municipal de direitos de passagem e a fixação da derrama em 1,5 por cento as duas medidas foram aprovadas pro unanimidade. Temas que integram a ordem de trabalhos da próxima reunião da assembleia municipal que decorre amanhã à tarde.

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