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Segunda, 23 Abr 2018
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POLÍTICA
CASEGAS E OURONDO: UNIÃO EXIGE REPOSIÇÃO DE FREGUESIAS
Rádio Cova da Beira
Assembleia de Freguesia da União de Freguesias Casegas e Ourondo aprova, por unanimidade, moção que rejeita a agregação das duas freguesias e exige a sua reposição.
Por Paulo Pinheiro em 20 de Dec de 2017

Em comunicado, o presidente da Assembleia de Freguesia, Tiago Serrão, refere que esta tomada de posição pretende “recordar os órgãos de soberania, Assembleia da República e Governo, do compromisso oportunamente assumido de restabelecimento das referidas freguesias”.

 

O presidente da Junta de freguesia, César Craveiro, espera que a reversão “aconteça na actual legislatura, como foi prometido pelo Governo” e acredita “estarem reunidas as condições para que este seja o último mandato desta União”.

 

A moção foi enviada aos grupos parlamentares da Assembleia da República, com conhecimento ao Primeiro-Ministro e Ministro da Administração Interna e Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal da Covilhã.

 

O documento recorda a discussão na Assembleia da República de dois projectos lei que visavam, ainda antes das eleições autárquicas repor o quadro de freguesias preexistente à Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro.

A Assembleia de Freguesia da União Casegas e Ourondo lamenta que a reposição não tenha sido concretizada, mas lembra que foi prometido, no contexto de tal discussão pública, pela generalidade das forças políticas com assento parlamentar, que, até ao final da legislatura, seria alcançada uma solução razoável: de desagregação, nos casos em que a união de freguesias correu mal, e de manutenção da solução de agregação, nas demais situações.

 

A União de Freguesias solicita que seja desencadeado um processo legislativo tendente à reposição da autonomia das (antigas) freguesias de Casegas e do Ourondo, assim como, de todas as autarquias locais que se encontrem na mesma situação “de agregação forçada e indesejada. É, sem qualquer dúvida, chegado o momento de reverter um processo (político e legislativo) errado e juridicamente débil”.

 

A moção destaca que, no caso concreto da União das Freguesias de Casegas e Ourondo, “se verificou, desde a primeira hora, um mau-estar evidente das populações afetadas com a fusão que veio a ser concretizada. Ao invés de unir, tal processo acabou por desunir fortemente tais populações locais” lê-se no documento.

 


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