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Sábado, 16 Dez 2017
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POLÍTICA
PENAMACOR: LOPES MARCELO AVANÇA COM QUEIXA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Rádio Cova da Beira
Em causa está a alegada incompatibilidade de Ilídia Cruchinho no executivo. O presidente da câmara acusa o líder da oposição na assembleia municipal de não ter denunciado o caso quando desempenhava funções de presidente do órgão fiscalizador do município.
Por Paula Brito em 07 de Dec de 2017

O líder da bancada “Penamacor no coração” na assembleia municipal de Penamacor vai enviar uma cópia da acta da última reunião para o Ministério Público. Na sessão, que foi a primeira do mandato, Lopes Marcelo denunciou alegada ilegalidade na celebração de contratos entre a câmara de Penamacor e a empresa de familiares de Ilidia Cruchinho. Lopes Marcelo apresentou ainda um requerimento a solicita cópia do despacho do presidente da câmara a nomear Ilidia Cruchinho vereadora da cultura e do documento onde a autarca renuncia ao cargo.

Lopes Marcelo garante que Ilidia Cruchinho tinha conhecimento dessa ilegalidade.

“Não é verdade que a Dra. Ilidia Cruchinho não soubesse que desde o decreto lei 27/95 estava fora da lei, porque a lei impede os seus familiares a terem contratos com a câmara, mais, em 23 de Julho eu tive uma conversa no gabinete da Dra. Ilidia e disse-lhe: há três pessoas que sabem o que se passou, a senhora, eu e o Dr. Torrão, só os três, sabemos em relação à altura em que eu estava em mandato”.

No mandato em que desempenhou funções de presidente da assembleia municipal de Penamacor, entre 2009 e 2013, Lopes Marcelo pediu ao então presidente da câmara, Domingos Torrão, que pedisse dois pareceres sobre dois casos: Francisco Ribeiro, que acabaria por renunciar ao mandato de deputado municipal, e Ilidia Cruchinho.

“E o parecer era de acordo com a lei 27/95 e a Dra. Ilidia, quando uma vez entrei no gabinete estava lavada em lágrimas junto do Dr. Torrão que assumiu politicamente esse ónus e continuou, nessa altura a situação ficou detectada”.

António Beites acusou Lopes Marcelo de não ter denunciado a situação quando presidia o órgão fiscalizador do município.

“A Dra. Ilidia não esteve na câmara apenas quatro anos, esteve cá desde 2001 e fez o pleno no mandato em que o Dr. Lopes Marcelo tinha a responsabilidade máxima neste concelho no órgão fiscalizador que era a assembleia municipal, mas nessa altura a lei devia ter desaparecido.”  

Questionado no final pela comunicação social sobre os motivos que o levaram a não denunciar a situação na altura às entidades competentes, Lopes Marcelo disse que Domingos Torrão e o PS local e distrital quiseram assumir o risco:

“Assumiram politicamente esse risco, acharam que valia pena correr esse risco e sabe o que é que eu fiz politicamente? Foi comunicar que não me recandidatava a seguir”.

Mas se a questão política ficou esclarecida, a questão legal nunca foi denunciada, e apesar da insistência da comunicação social, Lopes Marcelo não explicou porque motivo não denunciou na altura a situação ao Ministério Público como se prepara para fazer neste momento.

O líder da bancada “Penamacor no coração” deixou ainda um alerta a António Beites para que cancele todos os contratos celebrados com a empresa de familiares de Ilidia Cruchinho.

“Os contratos são nulos, os contratos ainda em execução devem, de acordo com a lei, ser suspensos imediatamente, e não são poucos, só no último semestre são cinco.”

Mas este não é, segundo Lopes Marcelo, caso único no executivo e deixou, no final da última assembleia municipal nova denuncia desta vez visando o vice-presidente da autarquia.

“O outro vereador teve contratos de aquisição com uma empresa familiar sua, em Aldeia do Bispo, portanto também alerto para que contratos e aquisições à empresa de serralharia de Aldeia do Bispo dos seus familiares sejam anulado, ou então se prefere que haja negócios ainda com a empresa pode ter um caminho parecido com a Dra. Ilidia”.

Sobre um e outro caso, António Beites não quis prestar declarações garantindo apenas que não tinha conhecimento da eventual ilegalidade denunciada na assembleia por Lopes Marcelo e que foi objecto de duas queixas, cujos destinatários e autores não quis dizer mas que a seu tempo irá esclarecer.

“Durante o último mandato as questões de legalidade foram todas cumpridas em termos dos procedimentos concursais de empreitadas e obras públicas, isto que fique clarinho como a água, a Dra. Ilidia Cruchinho nunca participou em qualquer acto relacionado com qualquer empresa com que tivesse o mínimo relacionamento familiar, e repito, para que fique em acta, que desconhecia completamente eventual legislação e muito menos fui alertado juridicamente para o efeito.”

António Beites garante ainda que a partir do momento que o município tomou conhecimento do assunto não foram celebrados mais contratos com a empresa em causa.

À câmara de Penamacor terá chegado entretanto, segundo Lopes Marcelo, um pedido de esclarecimento do Tribunal de Contas a propósito de uma obra celebrada entre o município e a empresa em causa, pedindo ao executivo que esclarecesse a situação de Ilidia Cruchinho, que recorde-se renunciou ao mandato.


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