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Sexta, 15 Dez 2017
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POLÍTICA
“PEDIU OU NÃO PARA ADERIR AO FAM?”
Rádio Cova da Beira
Foi esta a interrogação deixada pela bancada do Partido Socialista na câmara do Fundão ao presidente da autarquia na última reunião pública do executivo. O tema dominou a maior parte do período de antes da ordem do dia e onde António Quelhas pediu esclarecimentos sobre as declarações do ministro da administração interna, Eduardo Cabrita, que afirmou no parlamento que o município tinha pedido a adesão a este programa mas sem ainda ter apresentação o plano municipal de recuperação financeira.
Por Nuno Miguel em 28 de Nov de 2017
Paulo Fernandes sublinha que a câmara do Fundão tem vindo a procurar encontrar as melhores condições para reduzir o serviço da dívida e o município deixou de estar obrigado a aderir ao fundo por ter ultrapassado a situação de ruptura financeira “existe um índice que obriga à adesão ao FAM com carácter obrigatório e outro que permite que essa adesão seja facultativa. Neste momento o município do Fundão não está em ruptura financeira. Deixou de estar em Junho deste ano porque baixou o indicador número três o que significa que o FAM deixou de ser obrigatório e passou a ter um carácter facultativo”.
Apesar da situação de ruptura, que vigorou até ao passado mês de Junho, o município foi sempre solicitando a suspensão da adesão ao fundo de apoio municipal e esse caminho só vai ser implementado caso as condições sejam mais vantajosas do que as que se verificam actualmente no PAEL “se no quadro desta negociação que estabelecemos com as entidades chegarmos à conclusão que não é do interesse do município apresentarmos, no próximo ano, o nosso plano de apoio municipal não o iremos fazer. Não temos qualquer vinculação ou obrigatoriedade de apresentar esse plano que corresponde ao plano de ajustamento que fizemos no âmbito do PAEL”.  
Para António Quelhas, trata-se de uma questão de semântica. O vereador socialista considera que o município já deu início ao processo de adesão “estamos a ter um sucesso danado no nosso plano de ajustamento, até não estamos na lista de obrigatoriedade ao fundo de apoio municipal e estamos agora a pedir a adesão. O senhor pode utilizar as questões semânticas que quiser mas aquilo que aconteceu é que iniciou um processo de adesão ao FAM. Coloca a questão que vamos ver se nos interessa mas do outro lado também podem dizer que não. Em toda a sua intervenção o senhor não conseguiu dizer que iniciámos um processo de adesão ao FAM. Chamou-lhe de várias maneiras mas não o disse preto no branco”. 
Para o vereador do Partido Socialista, esta adesão do Fundão ao fundo de apoio municipal tem em mente um grande objectivo “quer, com o acesso ao FAM, reduzir o serviço da dívida e com essa redução financiar uma série de investimentos. Mas a redução do serviço da dívida tem duas componentes; a parte dos juros e a parte da amortização. Na parte dos juros a redução que tem existido todos anos tem contribuído para o equilíbrio do seu orçamento. Como não estou a ver aqui uma dinâmica de reduzir o valor porque o estado não vai diminuir a dívida, os bancos também não lhe vão fazer um perdão e também não o estou a ver ir junto dos credores pedir para pagar sem ser a 90 dias. Portanto a questão da dívida está resolvida”.
Na resposta, Paulo Fernandes sustenta que caso a adesão ao fundo se verifique, o município não vai aumentar o stock da dívida “essa questão é completamente vedada e nem sequer é nossa intenção. Aquilo que pretendemos é pegar numa parte da dívida, referente ao PAEL e da operação de saneamento financeiro e reduzir o nosso serviço porque tem sido apresentadas taxas de juro melhores do que aquelas que actualmente temos. Vamos ver, se apresentarmos o plano, temos que fazer contas. Neste momento não temos plano nenhum e não iremos tê-lo antes do final do primeiro trimestre do próximo ano”. 

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