RCB/TuneIn
Sexta, 15 Dez 2017
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
POLÍTICA
MINISTRO REVELOU MUNICÍPIOS QUE RECORREM AO FAM
Rádio Cova da Beira
“Globalmente há 19 municípios que aderiram ao FAM”, disse Eduardo Cabrita, durante a última audição no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Por Paulo Pinheiro em 19 de Nov de 2017

 “Dezasseis câmaras têm os seus programas apresentados, nove têm os contratos já visados pelo Tribunal de Contas e todos os municípios que têm os contratos visados estão já a receber o apoio que foi contratualizado”, garantiu, acrescentando que “o FAM já desembolsou 267 milhões de euros”, a esses nove municípios.

 O ministro da Administração Interna disse que o último pedido de adesão foi da câmara do Fundão, a 9 de Novembro, já depois das eleições autárquicas, precisando que a autarquia “ainda não entregou o plano municipal de recuperação”.

 O Fundo de Apoio Municipal foi criado em 2014 e funciona como um mecanismo de recuperação financeira, que é de adesão obrigatória para as câmaras muito endividadas. As câmaras que contraem empréstimos junto do fundo são obrigadas a cumprir determinados requisitos, como por exemplo, cobrar IMI máximo, reduzir o número de horas extra dos funcionários, ou tentar implementar um programa de rescisões amigáveis.

 


  Redes Sociais   Facebook

2007—2017 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados