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Sexta, 15 Dez 2017
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POLÍTICA
PAULO FERNANDES GARANTE: "AUTARQUIA NÃO RECORREU AO FAM"
Rádio Cova da Beira
“Não. O município do Fundão não recorreu ao Fundo de Apoio Municipal. A câmara municipal, no âmbito do compromisso sempre assumido de procurar todos os meios para reduzir o serviço da dívida, que como se sabe é muito elevado, decidiu iniciar um processo de negociações para saber em que condições podia o município ter acesso ao FAM”, refere o presidente da CMF.
Por Paulo Pinheiro em 18 de Nov de 2017

Na reacção ao anuncio do PS do Fundão, segundo o qual o município do Fundão solicitou no passado dia 9 de Novembro de 2017 a adesão ao Fundo de Apoio Municipal, o edil explica que "contactámos o FAM, o que não acontece pela primeira vez dado que era de carácter obrigatório o acesso a esse Fundo, e desde 2014 que temos vindo a anualmente a pedir a sua suspensão, e de seis em seis meses temos reuniões com a administração do FAM, de forma a podermos fazer uma avaliação dos termos em que se podia equacionar esse quadro de opção".

O presidente da câmara recorda que adesão ao Fundo de Apoio Municipal tem que passar pelos órgãos próprios, nomeadamente câmara e assembleia municipal, e só depois é que esse programa é formalizado com os respectivos planos, por isso “ tal como já aconteceu ao longo dos últimos anos, o município está a iniciar um processo de negociação que só depois de estar devidamente estabilizado é que pode ser aprovado pelos diferentes órgãos”.     

“Há duas ou três semanas que avisamos que estaríamos interessados em aprofundar essa negociação, mas só com o modelo de negociação terminado é que essa adesão é efectiva. Nesta altura, o município não recorreu formalmente ao FAM e só depois da aprovação do plano pelos organismos oficias, e se esse plano for do interesse do município, é que o processo avançará”, sustenta.

Questionado sobre se vê no FAM um bom caminho para ajudar financeiramente o município, Paulo Fernandes refere que pela avaliação feita das condições do Fundão de Apoio Municipal verifica-se que tem taxas de juro muito inferiores àquelas que, por exemplo, se pagam no âmbito do PAEL ou da operação de saneamento que foi feita há cinco anos, e perante as normas que se conhecem do Orçamento de Estado para 2018 “achámos que era interessante falar com a estrutura de gestão do FAM para ver quais as condições que tem actualmente o Fundo e se são ou não bastante mais favoráveis àquelas que temos no Programa de Apoio à Economia Local”. 

De acordo com o presidente da CMF, até agora a administração do FAM não respondeu motivo pelo qual o assunto ainda não foi transmitido aos vereadores da oposição “se o processo negocial avançar obviamente que vamos dar todas as informações que estejam associados a esse plano.  Em concreto, ao dia de hoje, não passa de um campo de possibilidades, que se tudo acontecer normalmente poderá eventualmente efectivar-se em 2018”.

 

Paulo Fernandes refere que aquando da discussão do modelo do orçamento do município para o próximo ano seria o momento para dar conta desta intenção a todo o executivo, mas “a intenção de negociar não significa a adesão efectiva ao programa porque em tempo de decisão, que poderá acontecer em 2018, o município estará em condições de deliberar sim ou não vai integrar o FAM. Não há aqui nada a esconder”

O autarca salienta ainda que a partir do próximo mês de Janeiro, já hoje está abaixo da integração formal obrigatória do Fundo de Apoio Municipal, era facultativa a integração no referido Fundo.

 

 

 


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