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Sexta, 15 Dez 2017
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POLÍTICA
FUNDÃO: CÂMARA MUNICIPAL RECORRE AO FAM
Rádio Cova da Beira
A câmara municipal do Fundão solicitou no passado dia 9 de Novembro 2017 a adesão do Fundo de Apoio Municipal (FAM), um mecanismo de recuperação financeira.
Por Paulo Pinheiro em 18 de Nov de 2017

O anúncio é feito pela concelhia do Fundão do Partido Socialista. Em comunicado, o PS constata que se confirma o pior cenário "repetido ao longo dos últimos quatro anos" pelos eleitos socialistas na câmara e assembleia municipal.

 

"No documento, o PS lembra que o FAM é um mecanismo de recuperação financeira "e não uma janela de oportunidades, o mesmo é de adesão obrigatória por parte das câmaras municipais em rotura financeira".

 

O PS salienta que as autarquias que recorrem ao FAM ficam obrigadas, nomeadamente, à cobrança máxima da taxa de IMI, determinação da participação variável no IRS à taxa máxima, definição da taxa máxima da derrama sobre as empresas, eliminação e revogação de benefícios fiscais e concessões de taxas cuja responsabilidade de concessão é do município, abstenção de concessão de benefícios durante o Fundo de Apoio Municipal, entre outras "igualmente gravosas para os munícipes".

 

A concelhia do PS do Fundão acusa o presidente da autarquia de ter ocultado dos vereadores da oposição esta decisão "contrariamente aos outros municípios fê-lo somente após ter obtido a vitória nas eleições autárquicas de 1 de Outubro. Acresce que no passado dia 10 e Novembro houve a reunião, privada, do executivo camarário em que o Presidente ocultou deliberadamente esta informação aos vereadores".

 

Com o recurso ao FAM, e sabidas as limitações do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que o município está obrigado até 2032 "até que ano o Fundão fica amarrado a este colete-de-forças?", questionam os socialistas

 

Recordando que o PS sempre previu este cenário "afinal o Fundão precisa de todos para pagar o elevado legado do PSD na Câmara Municipal do Fundão nos últimos 16 anos", conclui a concelhia"


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