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Sábado, 16 Dez 2017
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POLÍTICA
AJUSTAMENTOS À REORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DAS FREGUESIAS
Rádio Cova da Beira
O Governo apresenta no início de 2018 uma proposta de lei que estabelece as regras sobre reorganização de autarquia locais, designadamente reorganização de freguesias, disse no Parlamento o Ministro da Administração Interna.
Por Paulo Pinheiro em 17 de Nov de 2017

Eduardo Cabrita, que falava numa audição parlamentar de apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2018, assegurou que as assembleias municipais e assembleias de freguesia vão ser ouvidas. O Governante disse ainda que a proposta que será apresentada contemplará "critérios indicativos", que têm que ser acordados com a Assembleia da República. Os critérios devem permitir realizar ajustamentos à reforma realizada em 2013, que reduziu para 3.092 das 4.259 freguesias que existiam.

 


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