SOCIEDADE
RELATÓRIO ANALISADO
A inspecção geral do ambiente e do ordenamento do território detectou 13 casos de
irregularidades em processos de licenciamento na câmara municipal da Covilhã. O relatório final
foi apreciado na última reunião privada do executivo e envolve o caso de 12 habitações e uma
empresa que construíram as suas instalações em áreas interditas.
Por Nuno Miguel em 07 de Nov de 2017
A questão vai ser novamente analisada na próxima reunião da assembleia municipal. De acordo com Vítor Pereira tratam-se de processos que, em alguns casos, remontam a finais da década de 90, no perímetro entre as freguesias de Vale Formoso e do Barco “são situações que tem a ver com irregularidades urbanísticas, que remontam à década de 90 e já a este século e cujo principal responsável político era o anterior presidente da câmara. Temos aqui uma série de construções que foram indevidamente autorizadas em leito de cheia e esta inspecção vem dizer-nos que são situações graves, que estão em tribunal, deram-nos conhecimento dessa realidade e que será também objecto de uma tomada de posição por parte da assembleia municipal na próxima reunião”.
Todos estes processos estão já a ser avaliados pelos tribunais e numa situação limite todos os edifícios podem ser demolidos, cabendo à câmara da Covilhã assegurar o pagamento das respectivas indemnizações “no limite todas essas edificações podem ter de ser demolidas. São 13 situações, 12 casas e uma empresa, entre Vale Formoso e o Barco e que, também no limite, podem levar a indemnizações de milhões por parte da câmara municipal às pessoas que criaram expectativas e foram indevidamente autorizadas a construir. Não somos nós que o dizemos, é esta inspecção e cabe agora aos tribunais tomaram a decisão que considerarem mais acertada relativamente a isto”.