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Sexta, 17 Nov 2017
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SOCIEDADE
FUNDÃO: REVISÃO DO CONTRATO É PRIORIDADE
Rádio Cova da Beira
O presidente da câmara do Fundão afirma que a revisão do contrato de concessão entre o município e a empresa “Aquália” referente ao sistema de abastecimento de água em baixa é uma prioridade. No entanto Paulo Fernandes não avança com qualquer prazo para a conclusão do processo.
Por Nuno Miguel em 31 de Oct de 2017
A questão foi levantada na primeira reunião púbica deste mandato por António Quelhas. O vereador do PS recorreu a declarações proferidas por Paulo Fernandes em Fevereiro de 2014 para questionar o presidente da autarquia sobre quando é que esse processo vai estar concluído “o senhor dizia nessa altura que era um processo complicado, que envolvia muitas partes mas que em Maio de 2014 já teria uma proposta de revisão do contrato de concessão para submeter à entidade reguladora. Passaram mais de três anos e ainda não temos nenhuma proposta. Ao longo do último mandato nunca chegámos a perceber qual era a orientação que estava a ser dada ao documento e há uma questão que nos preocupa, que foi uma bandeira nossa, que é efectivamente baixar a factura da água no município do Fundão”.  
Paulo Fernandes refere que não foi possível no anterior mandato concluir a revisão do contrato devido a dois factores; a modificação da legislação ao nível do sistema tarifário e as duas alterações que ocorreram no sistema de abastecimento em alta. O autarca acrescenta que “a revisão desse contrato é sem dúvida nenhuma uma prioridade. Vamos tomar como referência aquilo que foram as recomendações do tribunal de contas. A questão referente ao modelo do abastecimento em alta parece que está estabilizada e, como tal, espero que possa haver uma plataforma de entendimento nos próximos tempos”.    
Recorde-se que em Fevereiro de 2014 o tribunal de contas tornou públicos os resultados de uma auditoria a 19 das 27 concessões municipais de distribuição de água, colocando o Fundão no lote de autarquias que devem proceder à renegociação dos contratos.

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