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Quarta, 22 Nov 2017
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POLÍTICA
CARLOS PINTO REQUER EXPLICAÇÕES
Rádio Cova da Beira
Carlos Pinto quer saber se o município da Covilhã já se constituiu como assistente, e deduziu pedido de indeminização civil, no processo em que Vítor Pereira é acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação de titular de cargo político e participação económica em negócio, em co-autoria com Santos Silva.
Por Paula Brito em 27 de Oct de 2017
 

Num requerimento hoje enviado a Vítor Pereira, o vereador do movimento “De Novo Covilhã” quer ainda saber se o município já deduziu o pedido de indeminização civil, uma vez que se não o fizer, e mesmo que os arguidos venham a ser condenados em sede de julgamento, o município “nunca receberá as quantias pelas quais se viu privado em virtude da celebração do Acordo que foi danoso para os interesses do Município da Covilhã.” Refere o autarca no requerimento onde recorda que em causa está o montante de € 207.484,74 que o município deixou de receber em virtude do acordo celebrado.

Uma vez que o pedido de indemnização cível terá que ser deduzido pelo município da Covilhã (lesado) contra o seu actual presidente (lesante), Carlos Pinto requer a Vítor Pereira que “esclareça se considera estar em condições de compatibilidade para exercício das funções de Presidente da Câmara Municipal da Covilhã”, uma vez que o Pedido de Indemnização Cível terá que ser deduzido por Vítor Pereira contra Vítor Pereira.

A omissão da prática desse acto processual – Pedido de Indemnização Cível – constituirá “uma omissão processual que os Munícipes da Covilhã certamente não irão ignorar” mas pode igualmente fazer incorrer Vítor Pereira em Responsabilidade Civil, Penal e Criminal, recorda ainda Carlos Pinto.

O vereador do Movimento “De novo Covilhã” requer assim o agendamento de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal da Covilhã, “a fim de deliberar a imperatividade da prática dos referidos actos pelo seu Presidente da Câmara Municipal.”


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