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Domingo, 19 Nov 2017
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POLÍTICA
COVILHÃ: VÍTOR PEREIRA E SANTOS SILVA ACUSADOS
Rádio Cova da Beira
O Ministério Público pede perda de mandato de Vítor Pereira em caso de condenação definitiva pelo crime de prevaricação de titular de cargo político “em concurso aparente com o crime de participação económica em negócio em co-autoria” com Manuel Santos Silva pode ler-se no despacho de acusação em que o Ministério Público acusa o actual presidente da câmara da Covilhã e o ainda presidente da assembleia municipal.
Por Nuno Miguel & Paula Brito em 16 de Oct de 2017

Em causa está um processo de loteamento, no Canhoso, aprovado em Janeiro de 1999 e em que a esposa e a cunhada de Santos Silva foram condenadas em primeira instância e posteriormente pelo Tribunal da Relação de Coimbra ao pagamento de uma verba a rondar os 265 mil euros, acrescidos de juros de mora no valor de 75 mil.
Estando a decorrer o recurso no Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Santos Silva e Vítor Pereira chegaram a um acordo extra judicial que, segundo o Ministério Público, “foi elaborado de forma concertada” pelos dois arguidos, antes do documento ser analisado e votado no executivo.

 

No despacho a que a RCB teve acesso é referido que na reunião do executivo de sete de Novembro de 2014, Vítor Pereira defendeu que o município ou recebia cerca de 265 mil euros ou corria o risco de nada receber se a decisão do supremo não fosse favorável. A proposta acabou por ser aprovada por maioria pelo executivo.
De acordo com a acusação, Vítor Pereira apresentou a proposta “apesar de saber que existia uma elevada probabilidade de sucesso no Supremo Tribunal na fixação de uma indemnização num valor superior ao dobro do que veio a ficar acordado” lesando assim o município.


O Ministério Público acusa ainda Vítor Pereira de ter ocultado “dos demais elementos do executivo que existia já um pedido indemnizatório de 345 mil euros” que continuava a ser reclamado pelas familiares de Santos Silva. De acordo com a acusação, até ser eleito presidente da assembleia municipal, Manuel Santos Silva foi sempre o representante das familiares neste processo.

Depois de assumir o cargo, apesar de ter deixado de surgir formalmente, o arguido “manteve-se sempre com total e exclusivo domínio das situações, tendo acesso privilegiado à informação que lhe era remetida por Vítor Pereira e com ele concertava a melhor estratégia para a resolução das questões, conforme previamente delineado”.


“O arguido Vítor Pereira actuou em clara violação dos princípios de isenção, imparcialidade, defesa do interesse público e da boa administração dos dinheiros públicos a que estava vinculado”, violando os princípios que regem a actividade dos titulares de cargos públicos, para satisfação de interesses privados. Fê-lo de forma concertada com Manuel Santos Silva "que actuou sempre no interesse das suas familiares”.

 


Sublinhando que Vítor Pereira foi reeleito no passado dia um de Outubro, e que os actos foram praticados no exercício do mandato autárquico, o Ministério Público pede a perda de mandato para o autarca em caso de condenação definitiva. O crime de que estão acusados é punível com pena de prisão de um a oito anos, mas não tendo antecedentes criminais, o Ministério Público considera que nunca será de aplicar uma pena de prisão superior a cinco anos.

 


Contactado hoje pela RCB, Vítor Pereira não quis fazer quaisquer comentários sobre o assunto, mas em declarações prestadas ontem, afirmava desconhecer qualquer desenvolvimento neste processo “não tenho conhecimento até hoje (domingo) de qualquer questão relacionada com essa matéria e tudo o que vier a seguir será normal e corrente como é natural nestes assuntos que são tratados no foro judicial. À política o que é da política, aos tribunais o que é dos tribunais. São órgãos de soberania diferentes e por isso as coisas também são tratadas em campos diferentes”. 


A RCB também procurou ouvir Manuel Santos Silva mas não foi possível obter qualquer reacção do ainda presidente da assembleia municipal da Covilhã.


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