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Quinta, 22 Out 2020
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POL�TICA
CNE QUER REVISTA MUNICIPAL FORA DE CIRCULAÇÃO
Rádio Cova da Beira
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) mandou retirar de circulação todos os exemplares da Revista Municipal considerando que “o teor da revista em apreço, no seu conjunto, pode ser entendido como uma intervenção da autarquia no sentido de promover uma candidatura em detrimento de outras”.
Por Paulo Pinheiro em 24 de Sep de 2017

A decisão da CNE surge na sequência de uma queixa apresentada pelo CDS/PP contra a câmara municipal da Covilhã e considera não ser admissível "que uma publicação contenha promessas para o futuro, o que é susceptível de configurar propaganda eleitoral”, dando como exemplo a publicação de um mapa com um plano de obras em todas as freguesias da Covilhã, quer as executadas, quer as que estão em execução/ a executar, entre outras matérias.

 

 Na deliberação tomada, a 19 de Setembro, a CNE rejeita o argumento apresentado pelo presidente da Câmara da Covilhã e actual candidato do PS, Vítor Pereira, “de que se trata de uma revista meramente informativa” deliberando notificar o autarca para se abster de “adoptar qualquer comportamento susceptível de violar os deveres de neutralidade e imparcialidade a que está obrigado, sob pena de incorrer na prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348º do Código Penal”.

 

De acordo com o CDS/PP, apesar da notificação da CNE para cessar de imediato a distribuição da propaganda institucional "Vítor Pereira e a Câmara Municipal da Covilhã, persistem na violação da lei, mantendo a referida Revista em distribuição em locais públicos e em espaços municipais".

 

Este sábado, dia 23 de Setembro, a candidatura centrista chamou as autoridades para tomarem conta da ocorrência e participar contra os responsáveis "pela grave desobediência à lei e à ordem da entidade competente que o actual presidente de Câmara se arroga fazer".


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