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Terça, 26 Set 2017
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SOCIEDADE
TORÁ CONTINUA NA POSSE DO MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Rádio Cova da Beira
O Tribunal Judicial da Comarca de castelo Branco julgou improcedente a acção intentada por José Manuel Correia contra o município da Covilhã. O empresário reivindicava a propriedade sobre aquele importante manuscrito judaico, alegando que o tinha adquirido em 28 de Setembro de 2016, por compra efectuada ao achador do mesmo pelo preço de cem mil euros.
Por Paulo Pinheiro em 15 de Jul de 2017

De acordo com a CMC, o Tribunal entende que o empresário “comprou a Torá a pessoa que não tinha qualquer direito de propriedade sobre tal objeto. E, não o tendo, não o podia transmitir por via de contrato de compra e venda celebrado por escritura pública”.

Para a CMC, a decisão do Tribunal significa que o município continuará possuidora da Torá e “dará, assim, continuidade ao trabalho que a Divisão de Cultura tem vindo a efectuar quanto ao estudo do pergaminho judaico”.

A autarquia informa que o estudo, já iniciado, está a ser levado a efeito por um grupo de trabalho multidisciplinar composto de reputados especialistas na matéria, bem como por técnicos da câmara.

O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, reafirma que “este documento judaico deve ser mantido no domínio público e ser estudado, tendo em conta a sua possível relevância cultural, histórica e religiosa”.

Contactado pela RCB, o empresário não tece comentários, para já, sobre a decisão do Tribunal, mas anuncia que vai recorrer da sentença.

“O seu a seu dono. É o que me dizem os meus advogados”, apenas declara José Manuel Correia.


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