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POL�TICA
DELIBERAÇÃO POR MAIORIA
Rádio Cova da Beira
A câmara municipal da Covilhã vai fazer um acerto de contas com a empresa “Fábrica de Móveis Martins” que acabou de adquirir os loteamentos habitacionais que pertenciam à massa insolvente de “José Ramos Gil”, na Avenida da Europa, e que estavam por concluir.
Por Nuno Miguel em 25 de May de 2017

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A proposta foi aprovada por maioria na última reunião pública do executivo uma vez que esse acerto de contas vai ser feito sobre o valor das taxas já liquidadas pelo anterior titular do alvará mas que agora necessita das licenças para poder dar continuidade aos trabalhos.

A bancada do movimento “Acreditar Covilhã” absteve-se e Pedro Farromba entende que devia ter sido seguida uma outra alternativa “partindo-se deste princípio, que é lógico, que a câmara já recebeu o valor que devia em relação às taxas acho que devíamos fazer o procedimento inverso, ou seja, aprovam-se as taxas que forem a pagar agora e a câmara face ao histórico que existe, procede depois a uma isenção. Estamos a falar de um processo que vem de trás, com vários problemas, e que também nos pode vir a criar alguns problemas no futuro”.

Também o vereador da CDU acabou por se abster. José Pinto afirma que “quando o rebuçado é bom, estres aspas, o senhor presidente tem a competência e resolve tudo com o senhor vereador do pelouro. Quando há uma questão desta natureza temos de ser nós, a totalidade do executivo, a resolver o problema. Embora a lei o obrigue eu acho que é injusto e eu tenho muita dificuldade em tomar uma posição favorável”.

Já o vereador do PSD acabou por votar a favor desta operação. Joaquim Matias garante que “há um parecer jurídico que nos dá sustentabilidade e um parecer técnico que nos dá segurança em relação a esta deliberação. Não temos mais do que decidir a favor daquilo que é o desenvolvimento do concelho da Covilhã”.  

Na bancada do PS, regista-se a abstenção expressa por Carlos Martins. O vereador socialista mostrou-se a favor da proposta apresentada por Pedro Farromba “eu fui eleito por um partido mas não tenho que votar sempre a favor das propostas apresentadas pelo presidente da câmara mas o nosso colega Pedro Farromba não veio aqui apresentar uma proposta que prejudicasse esta deliberação”.

Vítor Pereira, presidente da câmara da Covilhã, reconhece que esta questão não pode ser avaliada de forma linear, e a autarquia apenas podia seguir um de dois caminhos “entre a isenção e levar em conta o já pago, eu sinto-me mais confortável em seguir a segunda opção. Reconheço que este não é um processo linear mas nós estamos cá para decidir e a meu ver decidimos bem”.

Presente na assistência, o empresário Agostinho Martins referiu que “quem era detentor das licenças já pagas era a massa insolvente e quando eu negociei a sua compra foi-me dito que as suas licenças já tinham sido pagas. Quando eu comprei foi com essa condição e também me foi dito que esse valor seria descontado quando a construção se iniciasse”.

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