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Sábado, 20 Jul 2019
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POLÍTICA
“NÃO HÁ NADA MAIS IMPORTANTE”
Rádio Cova da Beira
Catarina Martins coloca o combate à precariedade laboral como uma das grandes bandeiras que o Bloco de Esquerda vai hastear até final desta legislatura. Em deslocação à região a coordenadora daquela estrutura partidária refere que o país não pode continuar a aceitar a proliferação de um conjunto de situações que vão contra a lei.
Por Nuno Miguel em 24 de Apr de 2017

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“Para o Bloco de Esquerda não há nada mais importante do que combater o trabalho precário. Onde há trabalho precário não há regras, não há democracia nem o que é básico dos nossos direitos. É a negação do próprio estado de direito democrático e onde o problema não está nas pessoas que estão nessas circunstâncias mas sim no país que permite que isso aconteça”. 
Ao nível do sector público, a coordenadora do Bloco de Esquerda refere que já foram dados alguns passos importantes, como o plano de combate à precariedade que foi aprovado pelo governo. Agora é preciso passar das palavras aos actos “o que nós temos acordado com o governo, e que esperamos que seja uma realidade muito em breve, é que ministério a ministério seja criada uma comissão com representantes do estado e dos trabalhadores e que avaliem todos os tipos de contrato e onde existir alguém que está a desempenhar uma função permanente essas comissões tem a obrigação de abrir uma vaga para que essa pessoa possa ser vinculada”.
Já em relação ao sector privado, Catarina Martins sublinha que já foi possível chegar a um entendimento com o governo para efectivar esse combate à precariedade. Uma proposta que a coordenadora do Bloco de Esquerda espera ver subscrita por outros partidos com representação parlamentar “é um acordo que, do nosso ponto de vista é histórico, e que esperamos que outros partidos o votem favoravelmente porque corporiza uma coisa muito simples. Quando a autoridade para as condições de trabalho detectar que existe numa empresa falso trabalho independente inicia um processo para a vinculação do trabalhador sem que este tenha de apresentar queixa. Até agora o trabalhador precário não apresentava queixa contra a empresa com medo de ser despedido. E para além dos falsos recibos verdes esta medida abrange também outras formas dissimuladas de contratos como o trabalho não declarado ou os falsos estágios”. 

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