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Segunda, 20 Nov 2017
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SOCIEDADE
ADMINISTRADORES PODEM VIR A SER RESPONSABILIZADOS
Rádio Cova da Beira
O centro hospitalar da Cova da Beira não enviou para o tribunal de contas os relatórios de gestão daquela unidade de saúde nos anos 2013, 2014 e 2015.
Por Nuno Miguel em 19 de Apr de 2017

A situação é tornada pública numa auditoria à prestação de contas por entidades do ministério da saúde, datado do passado dia cinco de Janeiro e onde se avança que, para além do CHCB, também os centros hospitalares de Leiria, do Médio Tejo, o hospital distrital de Santarém e as unidades locais de saúde do alto Minho e do baixo Alentejo remeteram fora de prazo a documentação referente à prestação de contas do ano 2015.

Contactado pela RCB o presidente do conselho de administração nos anos 2013 e 2014, Miguel Castelo Branco, admite que se tratou de um lapso uma vez que esse relatório de gestão foi enviado para todo um conjunto de entidades que supervisionam o serviço nacional de saúde “o centro hospitalar não se apercebeu que não tinha enviado as contas; elas foram feitas, aprovadas, foram submetidas ao fiscal único e foram enviadas a um conjunto de entidades que supervisionavam o centro hospitalar e de facto não conseguimos perceber onde é que terá falhado o sistema. É um erro lamentável mas que foi corrigido; embora eu já não estivesse na administração foi solicitado a esta administração que enviasse os relatórios em falta. Na altura o tribunal de contas não chamou a atenção, a não ser muito mais tardiamente em sede desta auditoria, e só então se constatou que não tinha sido enviado”.  

Uma das conclusões do relatório aponta para a existência de uma infracção financeira, imputável a todos os elementos que integraram o conselho de administração do CHCB desde 2013, entre um limite mínimo de 510 euros e um máximo de 4080 euros. Uma situação abusiva, considera Miguel Castelo Branco “é certo que algo falhou mas caso venham a ser imputadas responsabilidades nesse contexto é algo que eu considero abusivo porque as pessoas que estão na administração, que elaboraram, aprovaram e enviaram as contas, não são completamente responsáveis pelo facto de elas não terem sido enviadas formalmente em papel”. 

Já em relação às contas do ano 2015, cabia ao actual conselho de administração o envio dos documentos para tal acabou por acontecer fora do prazo, reconhece à RCB João Casteleiro “por isso mesmo é que foi proposta uma penalização; de qualquer maneira eram relatórios que não nos pertencia a nós enviar. Foi na altura em que começámos o nosso mandato mas naturalmente que não cumprindo os prazos temos a noção que estas coisas podem acontecer. Nós enviámos uma contestação e estamos agora a aguardar pelo relatório”.

Face a esta situação, o centro hospitalar da Cova da Beira enviou uma contestação para o tribunal de contas e o actual presidente do conselho de administração espera que essa situação pese no processo de aplicação de infracções financeiras “isso são riscos que quem está na administração pública corre; são obrigações que nós temos e por muita razão que nos assista temos que obedecer ao cumprimento das leis e quando isso não acontece estamos sujeitos a sanções mesmo sem ter culpas ao nível da elaboração do relatório. O de 2016, que é da nossa responsabilidade, está pronto para enviar neste momento”.

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