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Sábado, 24 Jun 2017
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POLÍTICA
PRESIDENTE DA UNIÃO CRITICA ACTUAÇÃO DOS MEMBROS DA AF
Rádio Cova da Beira
O presidente da junta da União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia de Souto (Covilhã) lamenta que os titulares dos órgãos da Assembleia de Freguesia "prossigam apenas os seus intentos pessoais, com prejuízo para a legalidade, e não o prosseguimento do interesse público, não respeitem a lei nem os valores democráticos".
Por Paulo Pinheiro em 30 de Jan de 2017

Em comunicado, o autarca lamenta ainda que, "os membros da Assembleia de Freguesia que ameaçam demitir-se, não se amoldem aos imperativos decorrentes das sentenças judiciais, transitadas em julgado, em total desrespeito pelos valores democráticos e pela separação de poderes" e "não queiram respeitar as pessoas e todo o eleitorado que nas eleições confiaram neles e os elegeram para fazerem parte daquele Órgão Deliberativo e defenderem os interesses da Freguesia", sustenta

O autarca defende ser "totalmente falso" que as providências cautelares intentadas pela Junta de Freguesia tenham tido como objectivo "silenciar" a Assembleia de Freguesia

"Se assim fosse, atrevo-me a asseverar que as providências não teriam, certamente, sido decretadas, doutamente, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que, como órgão de soberania, assegura o cumprimento da legalidade", 

O presidente da União realça o facto da sentença proferida em 12.01.2017, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter decretado a suspensão das normas contidas no Regimento aprovado pela Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto, por entender que as normas do Regimento são ilegais, ao impedirem a intervenção e o uso da palavra aos membros da Junta de Freguesia, "numa tentativa, aí sim, de silenciamento do órgão executivo". Quanto à eleição e posse a de novos vogais para a junta, o Tribunal, na sentença proferida refere que

“Os vogais da junta de freguesia durante o mandato são substituídos por meio de eleição pela assembleia de freguesia quando o lugar está vago, o que ocorre, exactamente, no caso de renúncia, morte ou sentença judicial de perda de mandato transitada em julgado”. Ora, nenhuma destas circunstâncias ocorreu. E os membros da Assembleia de Freguesia teimam em não acatar e não se amoldar às decisões judiciais, transitadas em julgado", lê-se no comunicado.

Para João Luís Gomes, as duas providências cautelares intentadas, configuram o meio judicial adequado que a Junta de Freguesia, bem como os seus membros, têm "para acautelar que a Assembleia de Freguesia não continuasse a cometer diversas ilegalidades e atropelos às competências legalmente atribuídas à Junta de Freguesia, bem como defender legalidade no exercício das funções, de quem foi regularmente eleito e exerce de forma cabal as funções para as quais foi eleito".

"Aquilo que o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia designa como "conduta antidemocrática do Presidente da Junta" configura o exercício das competências que legalmente lhe são atribuídas e o recurso aos meios judiciais por forma à reposição da legalidade", conclui.

 

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