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Sábado, 23 Out 2021
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SOCIEDADE
TEJO INTERNACIONAL: PARQUE NATURAL VAI TER PROJECTO PILOTO
Rádio Cova da Beira
Aquela área protegida que atravessa três concelhos do distrito de Castelo Branco vai ser a primeira a ter um novo modelo de gestão em que as autarquias vão assumir um papel nas estruturas directivas. O anúncio foi feito pelo ministro do ambiente, Matos Fernandes, em visita efectuada no sábado ao concelho de Vila Velha de Ródão.
Por Nuno Miguel em 29 de Nov de 2016

“Vamos avançar em 2017 com um primeiro projecto piloto e a área que foi escolhida foi a do Tejo Internacional que congrega as autarquias de Idanha-a-Nova, Castelo Branco e Vila Velha de Ródão. O desafio foi lançado aos autarcas, que já o aceitaram, e onde este exercício de gestão partilhada das autarquias só será possível quando o plano de ordenamento do parque estiver concluído, o que estimamos que aconteça no final do primeiro semestre do próximo ano, e é com as regras completamente definidas que nós queremos avançar para esta partilha de gestão”.

O governante acrescenta que este envolvimento das autarquias na gestão dos parques naturais e áreas protegidas pretende colmatar uma lacuna sentida ao longo de vários anos ao nível da proximidade “gerir uma área protegida implica necessariamente proximidade e aquilo que se verificou ao longo dos últimos anos foi um certo abandono destes territórios. Nós acreditamos que as autarquias podem ter um papel muito importante na gestão destes espaços protegidos mas sem nunca esquecer o papel nuclear que é desempenhado pelo ICNF. Nesse sentido nós pretendemos criar direcções em todas as áreas protegidas, que vão ser presididas por um presidente de câmara, e que vão ter como missão a valorização dos activos do território com a certeza de que tudo o que está relacionado com a conversação da natureza e com a perspectiva de rede entre todas as áreas protegidas está sempre ligado ao ICNF”. 

Nesta deslocação ao distrito, Matos Fernandes deixou ainda a garantia de que o governo Português não conhece oficialmente o projecto de construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, em Espanha, a cerca de uma centena de quilómetros da fronteira. O ministro do ambiente sublinha que caso venham a ser detectados impactos transfronteiriços o governo não vai deixar de actuar junto das instâncias europeias “ainda não há uma licença para construir; o que existe actualmente é uma declaração de impacto ambiental que, com restrições, permite que isso venha a suceder. O que me parece é que o mínimo que Espanha pode fazer é que enquanto Portugal não se pronunciar que essa construção não seja licenciada. E se Portugal sentir que de facto existem impactos transfronteiriços neste projecto não deixaremos de nos dirigir às instâncias europeias, reclamando o incumprimento de uma directiva comunitária que tem de ser respeitada por todos os estados membros.

Declarações proferidas à margem da apresentação do relatório comissão de acompanhamento sobre a poluição no Rio Tejo. O documento recomenda a realização de acções inspectivas integradas, a primeira das quais até final deste ano, e cujos resultados devem ser conhecidos em Janeiro de 2017.


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