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Quarta, 21 Out 2020
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POL�TICA
TARIFAS NÃO AUMENTAM
Rádio Cova da Beira
O secretário de estado do ambiente garante que a proposta de cisão do sistema multimunicipal das “Águas de Lisboa e Vale do Tejo” não vai implicar qualquer aumento tarifário para as autarquias do interior do país. Uma garantia deixada por Carlos Martins numa reunião que decorreu na Guarda e onde foi apresentada a proposta que o governo quer ver aprovada até final deste ano.
Por Nuno Miguel em 22 de Nov de 2016

O governante refere que a intenção passa por autorizar a saída de 30 municípios, que vão criar duas empresas autónomas; a “Águas do Atlântico” e a “Simarsul”. O actual sistema vai ficar com a denominação “Águas do Tejo” e engloba todos os municípios dos antigos sistemas do Centro, Zêzere e Côa, Norte Alentejano e Centro do Alentejo. Uma medida que, de acordo com Carlos Martins, não vai implicar qualquer aumento das tarifas ao nível da distribuição de água em alta “vão manter a tarifa que estava preconizada para os seus territórios no projecto que existe actualmente da «ALVT» e penso que essa é talvez a mensagem mais relevante; vamos consegui-lo sobretudo através de mecanismos de compensação e de solidariedade regional que vão ser obtidos com uma contribuição tarifária acrescida dos municípios das áreas metropolitanas e ainda através do fundo ambiental que foi criado no passado mês de Junho”.

De acordo com o secretário de estado do ambiente esta proposta não representa um regresso ao passado mas sim como uma evolução ao actual modelo. Já quanto ao processo de negociação das dívidas dos municípios, Carlos Martins admite que o processo não está a decorrer a um ritmo elevado mas acredita que vai ser possível encontrar uma solução. Sobre a possibilidade de vir a ser criado um tarifário nacional para a distribuição em baixa, o governante sublinha que “cabe aos municípios fazer essa homogeneização tarifária na baixa; o governo tem estado muito empenhado nisso no sentido de poderem vir a ser criados serviços de escala supra municipal porque isso pode trazer eficiência e competência técnica para que os municípios possam lidar com as perdas de água muito elevadas que ainda se registam. Neste momento temos mais de 80 municípios a fazer estudos para serem criados 12 sistemas de escala supra municipal, alguns deles são dos municípios que integravam o antigo modelo do Zêzere e Côa e estamos com grande expectativa que esse trabalho venha a ser concretizado”.   

Já quanto à situação da Covilhã, que não faz parte do sistema, Carlos Martins admite que a integração do município é uma questão que pode ser avaliada em breve “os municípios que não integraram o sistema poderão vir a integrá-lo; esse é um assunto que pode um dia destes vir a ser analisado e se isso acontecer vai ser encarado com grande tranquilidade; é um tema para dialogar se essa for a vontade do município”.

Para o próximo dia 12 de Dezembro está agendada a assembleia geral das “Águas de Lisboa e Vale do Tejo” para votar a cisão do sistema. Para ser aprovada a proposta necessita de dois terços de votos favoráveis de toda a estrutura accionista.


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