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Quarta, 03 Jun 2020
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POL�TICA
CMP N?O PODIA RETIRAR
Comiss?o nacional de elei??es (CNE) pronuncia-se sobre o caso da remo??o de estrutura de propaganda da coliga??o ?Todos por Penamacor?, pela c?mara municipal.
Por Paulo Pinheiro em 30 de Aug de 2009

A queixa da coligação contra a câmara municipal de Penamacor foi efectuada no passado dia 27 de Julho. Em causa a retirada, por duas vezes, de uma estrutura e respectivo cartaz, colocado junto ao edifício dos paços do concelho, um local utilizado para o efeito em anteriores campanhas.

 

Depois de notificada pela comissão nacional de eleições, a câmara municipal de Penamacor justificou a decisão tomada com o facto do material de campanha da coligação ter sido colocado em local já anteriormente solicitado pelo PS, aproveitando os tubos metálicos chumbados com betão no chão do passeio, colocados pelo partido socialista.

 

A CNE esclarece que a remoção de propaganda legalmente afixada daquela que está colocada em locais especificamente proibidos por lei, não sendo a segunda a situação o caso de Penamacor. A comissão nacional de eleições diz ainda que a decisão de  “qualquer entidade que ordene a remoção de propaganda deve ser precedida de notificação á candidatura respectiva, devendo, ser fundamentada a cada meio de propaganda cuja remoção esteja em causa”.

 

Depois de outras observações, a CNE refere não existindo fundamento legal, quer por não integrar algumas das proibições estabelecidas na lei, quer não configurar uma situação de perigo iminente” não podia a câmara municipal ordenar a remoção das estruturas da coligação”.

 

Quanto à utilização de suportes existentes no chão pertencentes a outra força política, é uma situação de conflito que, para a CNE, deve ser dirimida pela via judicial.


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