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Sexta, 10 Jul 2020
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POL�TICA
PORTAGENS: EDUARDO CABRITA NÃO AVANÇA VALOR DA REDUÇÃO
Rádio Cova da Beira
O ministro adjunto ainda não quer tornar público qual o valor de redução de portagens nas antigas Scuts do interior que o governo pretende implementar nas próximas semanas. Em visita à região, Eduardo Cabrita foi confrontado com a posição dos autarcas das comunidades intermunicipais das Beiras e Serra da Estrela e da Beira Baixa, que defendem uma diminuição de 50 por cento do valor actualmente cobrado.
Por Nuno Miguel em 28 de Jun de 2016

O governante sublinha que a questão continua a ser trabalhada mas não quer antecipar qualquer cenário em relação a essa reivindicação dos autarcas “não posso ainda anunciar o valor mas posso dizer que ainda este verão haverá uma diminuição de portagens nas ex scuts e o senhor ministro do planeamento vai dar essa informação no momento adequado. A diferença é que o anterior governo generalizou as portagens no interior e será este governo a reduzir as portagens”.

 

Nesta deslocação ao distrito, Eduardo Cabrita deixou ainda a garantia de que nas próximas semanas vai arrancar o período de discussão pública para a implementação de uma nova lei das finanças locais que deve entrar em vigor logo após as próximas eleições autárquicas “essa nova lei insere-se numa estratégia de descentralização que em breve vai ser colocada em debate público com as associações de municípios e de freguesias. Queremos mostrar confiança no trabalho desenvolvidos pelas autarquias, reforçar a aposta no princípio da subsidiariedade, descentralizar competências na generalidade das áreas da administração pública e com os meios financeiros necessários e esperamos que todo o processo esteja concluído para ter impacto no orçamento de estado para 2018”. 

Um dos aspectos desta nova lei é que os municípios passam a ter direito a reter parte da verba do IVA cobrado em cada concelho. Eduardo Cabrita refere que “não se trata de uma novidade mas sim de uma inovação uma vez que essa medida faz parte do programa de governo e tal como há dez anos atrás tive responsabilidade na medida que permitiu aos municípios poderem dispor de parte da verba do IRS cobrado em cada concelho a próxima lei das finanças locais vai também abrir a porta a essa possibilidade em relação ao IVA”.

Já no que diz respeito ao processo de revisão dos casos de agregação e fusão de freguesias, o ministro adjunto sublinha que o governo continua a avaliar todas as situações mas não deve apresentar qualquer alteração antes das eleições autárquicas do próximo ano.


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