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Domingo, 21 Jul 2019
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POLÍTICA
CDU DENUNCIA CMC JUNTO DO ME
Rádio Cova da Beira
A CDU vai apresentar uma denúncia junto do Ministério da Educação (ME) contra a câmara municipal da Covilhã (CMC) por incumprimento dos apoios às crianças do primeiro ciclo na aquisição de manuais e material escolar.
Por Paula Brito em 24 de May de 2016
“Quem tem essa competência é a câmara porque é ela que recebe à volta de 300 mil euros da Direcção geral dos estabelecimentos escolares, estava nas contas de 2015, recebe esse dinheiro para os auxílios económicos, a componente de apoio à família, isto é crime, é não assumir as suas responsabilidades é não assegurar um direito que as famílias carenciadas têm”.

Vítor Reis Silva, em entrevista ao programa “Flagrante Directo” da RCB, diz que apesar dos alertas deixados pela CDU durante o mandato a autarquia não está a cumprir, assim a denúncia é o único caminho a seguir “só existe uma via que é denunciar a situação junto da tutela a quem já pedimos informações e que nos confirmou que é a câmara municipal que tem essa responsabilidade. Já demos oportunidade ao Sr. presidente de repor a legalidade, neste momento o caminho é denunciar a situação”.

O líder da bancada da CDU na assembleia municipal da Covilhã diz que a câmara não se pode desculpar com a medida já aprovada na assembleia da república e que deverá começar a entrar em vigor no próximo ano lectivo “por proposta do PCP na Assembleia da República as crianças do primeiro ciclo irão ter manuais gratuitos, mas como a medida á progressiva ainda irá demorar alguns anos até ao 4.º ano. É necessário que a câmara assegure o apoio às famílias carenciadas dos 2.º, 3.º e 4.º anos, não pode a câmara ficar à espera que a sequência termine e daí lavar as mãos”.

Vítor Reis Silva deixa um exemplo “há famílias no concelho da Covilhã que têm apoios para o filho que frequenta o 5.º ano não têm para o que frequenta o primeiro ciclo”, apelando às famílias que se encontram nestas circunstâncias para reclamarem esse direito junto da autarquia. 


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