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POL�TICA
PSD QUER DAR FORÇA LEGAL AO ESTATUTO DOS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE
Rádio Cova da Beira
PSD quer “Dar expressão legislativa ao Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade”. O tema da moção aprovada por unanimidade, esta semana na assembleia distrital, e que o PSD vai levar ao congresso nacional do partido, de 1 a 3 de Abril, em Espinho.
Por Paula Brito em 23 de Mar de 2016

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Para o presidente da distrital, Manuel Frexes, só a lei dará força a este novo estatuto de territórios de baixa densidade “só através da expressão legal, dando força legislativa a este estatuto, é que torna obrigatório que as políticas públicas tenham em conta as assimetrias de que sofrem estas regiões, e criar modelos que possam favorecer o desenvolvimento e igualdade de oportunidades nestes territórios mais desertificados”.

Depois da assembleia distrital seguiu-se um jantar com o líder da bancada parlamentar, Luís Montenegro, que sublinhou a importância de um tema que precisa de novas soluções “não há dúvida nenhuma que depois de um ciclo em que infraestruturamos o país e trouxemos para o interior muitos equipamentos, esse processo não surtiu o efeito que, legitimamente, os decisores políticos pretendiam há 30 anos atrás, isto não é uma crítica é uma constatação,  não vale a pena estarmos a queixar-nos, temos que encontrar soluções novas que passam também pelo reconhecimento desse estatuto”.

A moção que o PSD distrital leva ao congresso nacional do partido vem na sequência da última moção de criação de um estatuto para os territórios de baixa densidade. Agora é preciso dar expressão legislativa ao estatuto para ter força e eficácia, considera o PSD que para já leva a moção ao congresso e posteriormente o tema à Assembleia da República.  


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