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Quinta, 17 Out 2019
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POL√ćTICA
MAIS AUTONOMIA PARA AS C√āMARAS
Rádio Cova da Beira
O governo vai refor√ßar a autonomia das autarquias ao n√≠vel da contrata√ß√£o de pessoal. O compromisso foi assumido pelo ministro adjunto do primeiro ministro na √ļltima reuni√£o do conselho regional do centro que decorreu em Castelo Branco.
Por Nuno Miguel em 19 de Feb de 2016

Eduardo Cabrita refere que “as decisões de gestão serão fundamentalmente dos autarcas e não do governo; não me cabe nem a mim nem ao meu colega ministro das finanças decidir se a câmara municipal A ou B devem tomar esta ou aquela decisão em matéria de gestão de pessoal. Desde que respeitem as regras de equilíbrio orçamental, as regras gerais de contabilidade pública e a lei de finanças locais os senhores presidentes terão certamente respostas para a gestão do pessoal dos seus municípios mais qualificadas do que aquelas que eu ou qualquer outro ministro poderíamos ter”.  

Já em relação ao programa de rescisões que foi promovido pelo anterior governo, o ministro adjunto do primeiro ministro sublinha que “aquilo que foi encontrado foi um esforço com poucos resultados; houve 91 autarquias que concluíram esses procedimentos com um resultado final inferior a três centenas de acordos. Aquilo que nós temos hoje, e que está na proposta de orçamento de estado, é uma forma diferente de gerir a contratação nas autarquias locais assente numa base de autonomia”.


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