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SOCIEDADE
TRIBUNAL DA RELAÇÃO CONDENA EX-PRESIDENTE E EX-VEREADOR
Rádio Cova da Beira
O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu considerar procedente, em parte, o recurso do Ministério Público condenando Carlos Pinto pela prática de um crime de prevaricação e João Esgalhado por dois crimes de prevaricação relacionados com procedimentos urbanísticos. Os autarcas tinham sido absolvidos na primeira instância.
Por Paula Brito em 27 de Nov de 2015

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O Tribunal da Relação de Coimbra optou por não determinar a pena, remetendo essa decisão para o Tribunal da Covilhã que poderá ainda reabrir a audiência se vier a ser considerada necessária para determinação da pena.

Carlos Pinto foi acusado, juntamente com João Esgalhado, de um crime de prevaricação relacionado com o licenciamento de moradias unifamiliares construídas em área protegida pela concessionária da Serra da Estrela, a Turistrela.

A Relação de Coimbra deu como provado que Carlos Pinto arquivou os processos de contraordenação relacionados com a empresa Turistrela, "contrariamente às regras legais". A Relação refere ainda que João Esgalhado "agiu com intenção de proporcionar" a esta sociedade "benefício que era indevido".

João Esgalhado foi também acusado pelo Ministério Público de permitir que a sociedade Construções Opinião erguesse dois prédios no Bairro dos Penedos Altos, a casa mortuária e salão paroquial, e de dispensar uma terceira vistoria no Hotel Santa Eufémia, de forma a evitar que fosse emitido um parecer desfavorável.

O Tribunal da Covilhã absolveu em Julho de 2013 o ex-presidente e o ex-vereador. Na altura, o colectivo de juízes concluiu que “não houve qualquer benefício pessoal para o município ou para terceiros” e como tal “não existiu qualquer dolo específico o que anula quaisquer intensões de prevaricação”.


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