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Sexta, 22 Nov 2019
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POL√ćTICA
DIFERENDO ENTRE CMC E RUDE ADIA MUDANÇA DO TRIBUNAL DE TRABALHO
Rádio Cova da Beira
A C√Ęmara da Covilh√£ interp√īs uma provid√™ncia cautelar para reaver edif√≠cio da antiga casa dos magistrados, cedida pelo anterior executivo √† Rude, por um per√≠odo de 20 anos. O edif√≠cio tem como objectivo albergar o tribunal de trabalho, a funcionar em prec√°rias condi√ß√Ķes.
Por Paula Brito em 29 de Sep de 2015
O assunto foi levantado na última assembleia municipal por João Bernardo, da bancada do MAC, que tem uma interpretação das declarações do juiz presidente da comarca de Castelo Branco, em entrevista ao JF, sobre o tema, “Façam alguma coisa senão o tribunal de trabalho vai para o Fundão, por outras palavras foi aquilo que foi dito, isto nem sequer estaria em cima da mesa se a câmara tivesse cumprido aquilo com que se comprometeu que era disponibilizar as instalações para o tribunal de trabalho que está a funcionar em instalações precárias”.

Na resposta, o presidente da câmara da Covilhã, Vítor Pereira, imputa responsabilidades políticas a Carlos Pinto, presidente da Rude, que se recusa a deixar o edifício “chegada a hora em que a Covilhã precisa de um tribunal de trabalho condigno e corre o risco de ir para outro sítio, essa responsabilidade política também lha imputo, recebi uma resposta seca que diz assim: não há razões fácticas nem jurídicas que nos levem a proceder à entrega deste imóvel. Isto dito por quem enche a boca com a Covilhã, acima de tudo está a Covilhã”.

Sem entendimento, a câmara decidiu resolver o problema pela via judicial “tivemos que intentar uma providência cautelar, que está a seguir os seus trâmites, onde a primeira testemunha é exactamente o senhor presidente do tribunal da comarca da Covilhã”.

Confrontado com a situação, Carlos Pinto devolve as responsabilidades a Vítor Pereira “quem entrava é o  presidente da câmara que não quer pagar aquilo que deve, deve à Rude cerca de 85 mil euros e não os quer pagar, e portanto tem nesta altura uma acção executiva e provavelmente se não quer pagar a bem vai pagar a mal”. A dívida diz respeito “a obras que fizemos em edifícios municipais e é uma dívida parcial que a associação de turismo da Covilhã tem, tudo comprovado, tudo assinado, e que tem que ser paga. Propus-lhe um acordo em que pagaria 15 mil euros com o contrato e depois em prestações, durante 10 meses, a partir de Janeiro, com o restante, não quer, é teimoso, vai acontecer-lhe o mesmo que aconteceu com a Parc C”.

Recorde-se que Vítor Pereira garantiu na última reunião da assembleia municipal que o contrato celebrado entre a CMC e a Rude diz que todas as benfeitorias feitas no edifício revertem “sem qualquer direito a indeminização, a favor do município, está lá, numa cláusula, clarinho como água”.

Sem entendimento à vista, terá que ser a justiça a resolver o problema do tribunal da Covilhã.


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