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Sábado, 17 Ago 2019
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SOCIEDADE
“VAMOS ATÉ ÀS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS”
Rádio Cova da Beira
Garante Carlos Pinto que considera uma “fraude e um embuste” o processo eleitoral na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da região de Fundão e Sabugal. A lista rejeitada, liderada pelo ex-presidente da câmara da Covilhã, promoveu esta tarde uma conferência de imprensa para garantir que vão “até às últimas consequências” para repor os princípios da “democracia e igualdade” na instituição. A primeira medida foi uma acção, já apresentada no tribunal, que visa deixar cair o processo eleitoral em curso.
Por Paula Brito em 28 de Sep de 2015
Em causa está o facto do presidente da mesa da assembleia geral, Santos Silva, ter rejeitado a lista de Carlos Pinto, por não dispor de 677 assinaturas, isto é, 10% dos 6767 associados da caixa, conforme consta do regulamento eleitoral.

Segundo Carlos Pinto o regulamento eleitoral foi cumprido na medida em que foram apresentadas 547 assinaturas de associados em pleno gozo dos seus direitos, uma vez que da listagem de associados que lhes foi entregue faziam parte “centenas de associados já falecidos e empresas extintas”, como foi provado ao presidente da mesa da assembleia geral, a pedido do próprio “em carta, datada de 17 de Agosto, nos dizia que não sendo correcta e em conformidade com os estatutos, nós devíamos apresentar a prova, e nós fizemo-lo”, através da entrega de certidões e outros documentos.

Carlos Pinto acusa Santos Silva de dar cobertura a “uma farsa eleitoral”, fazendo “ouvidos de mercador” e violando princípios de legalidade que só o tribunal poderá repor. Nesse sentido a primeira acção já deu entrada no Tribunal de Castelo Branco “se nos apresentaram uma listagem que está falseada, com pessoas singulares falecidas e empresas extintas então têm que provar ao tribunal que essas pessoas renasceram ou então que se enganaram, e nesse caso o processo eleitoral caiu”.

Em breve vai dar entrada no tribunal uma segunda acção, que é uma consequência da primeira “a providência cautelar vai solicitar que o tribunal diga que o processo eleitoral tem que se reiniciar, o terceiro ponto é que, segundo o código cooperativo e a lei constitucional, numa associação todos os membros têm os mesmos direitos. Como é que é possível numa cooperativa como a CCAM bastam três associados para apresentar uma lista e depois fora desse contexto são precisos 10% de todos os associados, isto é inconstitucional”.

Carlos Pinto garante que a sua “é a única lista que está dentro da lei” e foi rejeitada pelo presidente da assembleia sem nunca ter ido à comissão de avaliação.

O ex-autarca garante que “não vai dar tréguas”, que a sua lista nada tem a ver com uma lista “da cidade vizinha” já que abrange todo o território da CCAM, lamenta que os actuais dirigentes da instituição não tenham permitido até à data a consulta do processo da lista aceite, “em claro abuso de poder”, e deixa a comparação: “uma CCAM que não é capaz de gerir um processo eleitoral compara-se a uma associação de bairro, com a diferença desta última não ter a seu cargo 160 milhões de euros”.


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