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POL�TICA
FUNDÃO: IMI REDUZIDO PARA FAMÍLIAS COM DEPENDENTES
Rádio Cova da Beira
A câmara municipal do Fundão vai reduzir o valor do IMI a cobrar no próximo ano às famílias com dependentes em 2016. A proposta foi aprovada por unanimidade na última reunião pública do executivo.
Por Nuno Miguel em 26 de Sep de 2015

A proposta prevê que os agregados familiares com um dependente tenham uma redução na ordem dos três por cento. Um valor que duplica no caso de o número ser de dois dependentes. Os agregados com três ou mais dependentes podem usufruir de uma redução na ordem dos 15 por cento. Paulo Fernandes estima que esta medida “possa abranger mais de dois mil agregados familiares e dando conta que já existem cerca de outros dois mil agregados familiares que não pagam qualquer tipo de IMI por terem rendimentos abaixo do ordenado mínimo nacional embora essa seja uma medida que já foi implementada no ano passado pelo governo”.

O autarca fundanense espera agora que esta proposta possa ser incluída no orçamento do próximo ano e para isso necessita de autorização do estado uma vez que o concelho está sob a alçada de um programa de reajustamento financeiro “espero que esta proposta possa passar os crivos de análise ao orçamento dado que o município tem um plano de ajustamento como tem passado um conjunto de incentivos para a economia e com isso as nossas famílias poderem ter acesso a esta discriminação positiva”.

A proposta contempla ainda a introdução de uma “cláusula-travão”, pelo que só podem usufruir dessa redução os agregados familiares cujo rendimento mensal não seja superior a mil euros por pessoa “nós consideramos que naquilo que é o quadro sócio familiar dos rendimentos do nosso território os agregados familiares com maiores rendimentos não devem ter acesso a este tipo de circunstâncias que tem um fundo de fomentar a coesão territorial e por isso introduzimos essa cláusula a partir dos 1000 euros mensais por cada elemento do agregado familiar”.

Apesar de votar a favor desta proposta, a bancada do PS manifestou algumas reservas. António Quelhas não compreende a introdução da “cláusula travão” e acusa o governo de ter adoptado uma medida eleitoralista “as famílias hoje em dia já estão altamente penalizadas e numa acção eleitoralista o governo propôs para este orçamento a possibilidade de haver benefícios às famílias e eu acho que elas já por si são tão mínimas que não faz sentido ainda criar mais restrições como aquela que foi incluída nesta proposta”.

Uma reunião do executivo onde foi aprovado o projecto de transformação do antigo convento de Santo António numa unidade hoteleira. Uma proposta que teve o voto contra de António Quelhas. O vereador do PS solicitou à inspecção geral de finanças que se pronunciasse sob a forma como o contrato de cedência do imóvel se processou. Como até agora não obteve qualquer resposta, o vereador socialista acabou por votar contra esta proposta. 


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