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Quinta, 15 Nov 2018
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SOCIEDADE
TRIBUNAL REJEITA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
Rádio Cova da Beira
O Tribunal Administrativo de Castelo Branco recusou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) que pretendia suspender o processo de municipalização na educação no município de Vila de Rei.
Por Paulo Pinheiro em 26 de Sep de 2015

Na sentença, a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal declara que "não tendo sido provados factos integradores dos critérios capazes de conduzir ao decretamento da providência cautelar, não se pode, nos termos da lei aplicável, decretar a providência requerida".

 

O tribunal argumenta que na ação interposta o sindicato "limitou-se a tecer considerações abstratas e genéricas, não cumprindo com o ónus de alegação especificada e concreta que lhe competia, nos termos legais" e que, "ainda assim, não logrou provar tais considerações genéricas nem abstratas".

 

Nomeadamente, o tribunal de Castelo Branco refere que ficaram por provar os alegados prejuízos para os professores em termos de concursos de colocação futuros ou violação de direitos constantes no Estatuto da Carreira Docente.

 

"[...]não se encontra demonstrado o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado nem da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o Requerente [SPRC] pretende ver reconhecidos no processo principal", lê-se na sentença.


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