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Domingo, 21 Jul 2019
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POL√ćTICA
ANAFRE AMEA?A GOVERNO COM TRIBUNAIS
O presidente da Anafre acusa o governo de estar a violar a lei das finan?as locais no Or?amento de Estado para 2008 e amea?a resolver o problema em tribunal.
Por Paula Brito em 09 de Nov de 2007

Armando Vieira falava na tomada de posse da nova delegação distrital de Castelo Branco da Anafre "no próximo dia 16 vamos ter uma derradeira reunião com o secretário de estado da administração local, se o governo não for sensível aos nossos argumentos reinvindicaremos os nossos direitos nos tribunais". Em causa está o incumprimento da lei das finanças locais no próximo orçamento de estado que "no mínimo retira 3 milhões de euros e no máximo 11,2 milhões nas transferências de verbas para as freguesias".

Para o presidente da Associação Nacional de Freguesias a lei das finanças locais foi uma oportunidade perdida "porque deveria ter sido aprovada conjuntamente com um pacote legislativo que apresentámos por diversas vezes ao governo mas lamentamos que não tenham sido ouvidas as nossas propostas". É o caso da reorganização administrativa das freguesias, um assunto que para a ANAFRE "não pode ser tabu".

A mais recente versão, ainda que sem documentos oficiais, aponta para a extinção das freguesias com menos de mil eleitores em Lisboa e no Porto, as restantes ficarão sujeitas a análise. Esta é a última ideia do governo transmitida à Anafre que está contra a extinção de freguesias mas defende o associativismo das freguesias. Para isso o presidente da Anafre propõe uma majoração às freguesias que voluntariamente se associem "numa espécie de namoro que um dia pode resultar naturalmente num casamento" isto é, as freguesias decidiriam a organização que melhor servia os interesses das populações. Armando Vieira considera no entanto que "o tema ficará na gaveta até às próximas eleições".


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