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Segunda, 15 Out 2018
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POLÍTICA
MUNICÍPIOS COMPENSADOS EM 20 MILHÕES DE EUROS
Rádio Cova da Beira
Os municípios que integram o sistema multimunicipal do Zêzere e Côa chegaram a acordo com a Águas de Portugal, através da Águas do Zêzere e Côa, na vertente do saneamento. O memorando de entendimento entre as partes deve ser assinado hoje ou amanhã e prevê, entre outras decisões, a das quinze câmaras serem compensadas, pela saída CMC do sistema, desde Outubro de 2010, em 20 milhões de euros.
Por Paulo Pinheiro em 29 de Jun de 2015

A informação foi prestada pelo presidente da câmara municipal do Fundão, que integra a comissão negocial, na última reunião pública do executivo

"Esse memorando de entendimento na prática equivale a um valor de compensação aos municípios, em termos globais,  muito próximo dos 20 milhões de euros. O que foi aqui alterado foi de forma exponencial da tarifa de saneamento provocada pela saída da Covilhã, desde 2010. Esse valor, mais o conjunto de juros, mais a não cobrança de juros na área do saneamento, relativamente ao não pagamento por parte dos municípios,  que tinham razão para o não fazerem, perfaz o valo encontrado".

A fusão dos sistemas, a partir de quarta-feira (1 de Julho), terá, de acordo com o presidente da CMF, valores "mais razoáveis" para o saneamento (51 cêntimos por metro cúbico) e 54 ou 55 cêntimos para água). O assunto deve ser analisado esta terça-feira no decorrer da última assembleia-geral da AZC, que se realiza na Guarda.

Com o acordo alcançado, os municípios retiram do tribunal a acção de nulidade do sistema

" Os municípios, mantendo a ação no Tribunal Arbitral da parte que não é contemplada no acordo (relativa à água), vão retirar a nulidade do sistema, que não faz sentido face ao acordo a que se chegou, que já é muito significativo e que consideramos, sobretudo com a alteração das tarifas que o processo de fusão irá permitir, estar em quadros razoáveis daquilo que é o fornecimento em alta de água e saneamento nos próximos tempos", disse Paulo Fernandes.

O município do Fundão tem ainda um outro processo negocial com a AZC, que decorre há vários anos, e onde, de acordo com o edil, pode também ser alcançado um entendimento

" Estamos a finalizar um entendimento, que soma a esta acordo global, que diz respeito ás ações que o Fundão tem com a AZC, um valor de indemnização de vários milhões de euros reclamado há vários anos  pelo município . Neste caso, já houve uma primeira instância a pronunciar-se está em recurso e procura-se agora chegar a um acordo", afirma o presidente da CMF.

Para Paulo Fernandes, o acordo geral permitirá normalizar as relações entre as partes. 

 


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