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BALDIOS: FEDERAÇÃO CRITICA NOVA LEI
Rádio Cova da Beira
O presidente da federação nacional de baldios critica nova legislação. Segundo Armando Carvalho, que falava numa palestra promovida pelo baldio de Cortes sobre o tema, a nova lei tem normas anticonstitucionais e não trata os baldios como bem comunitário.
Por Paula Brito em 29 de May de 2015

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Armando Carvalho deixa um exemplo “entendemos que introduzir no baldio figuras como o arrendamento, que se ajusta à propriedade privada e não à propriedade comunitária, faz parte de um conjunto de normas que abre portas a que amanhã se veja o baldio não como propriedade comunitária mas privada, isto ofende, a nosso ver, algumas das normas da Constituição da República Portuguesa”. A nova lei dos baldios já foi enviada para o Tribunal Constitucional para se pronunciar sobre o tema.

A nova lei foi também uma oportunidade perdida de se resolverem alguns problemas como o do papel do Estado nos Baldios “O Estado Português nos últimos tempos tem tido uma atitude só de recolha de receitas e não de investimento” e deixa como exemplo o arvoredo “60% reverte para a comunidade e 40% para o Estado Português e nós queremos ficar com essa percentagem e geri-la à nossa maneira”.

Para o secretário da junta de freguesia de Cortes do Meio é preciso valorizar os recursos e diversificar as receitas dos baldios. Para além de continuar a tirar partido da resinagem, Cortes do Meio, quer transformar o centro de meios aéreos numa plataforma disponível para a Protecção Civil durante todo o ano “alargar para o período de Inverno para situações de pessoas que se perdem na serra, acidentes, porque estamos em linha recta a 2 quilómetros Torre a cerca de 7 das Penhas da Saúde, é um projecto ambicioso que vamos tentar enquadrar no novo quadro comunitário”.

Outro dos projectos que os Baldios de Cortes pretendem candidatar aos fundos comunitários é a reflorestação de 300 hectares de floresta ardidos na sua área de jurisdição. 


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