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Segunda, 21 Out 2019
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POLÍTICA
CMC CONDENADA A PAGAR MAIS DE 8,8 MILHÕES À PARK C
Rádio Cova da Beira
A sentença do Tribunal Arbitral condena a Câmara Municipal da Covilhã a pagar 8.845.834 euros, incluindo juros de mora, à empresa concessionária do silo auto do pelourinho. A sentença foi conhecida este mês e divulgada ontem na assembleia municipal da Covilhã por Vítor Pereira. O autarca covilhanense equaciona intentar uma acção contra o anterior presidente da CMC por “negligência grosseira” neste processo.
Por Paula Brito em 29 de Apr de 2015
 

Tudo começou em 1999 quando o executivo, então presidido por Carlos Pinto, adjudicou à Somague a construção do silo auto, que viria a ser explorado pela Park C por um período de 50 anos, mais 179 lugares à superfície por um período que começou por ser de 5 anos “e em 9 meses passou a 20 anos, sem qualquer explicação”, estranhou o autarca covilhanense.

Em Abril de 2012 a Park C intentou no Tribunal Arbitral uma acção contra a CMC para que fosse declarada a resolução do contrato alegando que o município “violou as obrigações do contrato”, nomeadamente no que diz respeito aos lugares à superfície, pedindo ainda o pagamento de mais de 10,5 milhões de euros, acrescido de juros.

Em Junho de 2013 a CMC propõe um acordo de 11 milhões 880 mil euros a pagar em 30 anos, findos os quais “daria uma quantia de 13 milhões”. Chumbado o acordo no executivo antes das eleições autárquicas, Vítor Pereira herda o dossier que conheceu este mês de Abril o desfecho: o Tribunal Arbitral decidiu por unanimidade condenar o município a pagar 7.097.064 euros, mais um milhão 750 mil euros de juros de mora.

Segundo Vítor Pereira, a CMC está a negociar com a empresa um pagamento inferior “estou a negociar uma redução do valor da sentença para prescindirmos do recurso, e estou a negociar com instituições bancárias um empréstimo para pagamento desta dívida”.  

Segundo Vítor Pereira, ao contrário do que estava previsto no acordo proposto pelo anterior executivo “em que seríamos arrendatários durante 30 anos”, a CMC fica proprietária do silo auto, “a CMC pretende explorá-lo, não será com os preços que a empresa pratica mas terão que ser preços que cubram os custos de exploração deste equipamento”.

O autarca estranha ainda que mesmo depois de resolvido o contrato a empresa tenha continuado a explorar o silo auto e isso não tenha sido invocado na contestação “esse argumento poderia ter alterado o curso deste processo, quando nós chegamos estavam esgotadas as hipóteses de invocar o que quer que fosse”.

A condenação é “por culpa exclusiva do anterior presidente da câmara” acusa Vítor Pereira que, se obtiver garantias do jurista a quem entregou o processo de que há uma probabilidade de ganho de causa “vou interpor uma acção ao meu antecessor para responder com o seu património, civilmente, por este incumprimento que o próprio tribunal considerou negligência grosseira”.   


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