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Quarta, 20 Mar 2019
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CIMD Cabecalho
POL√ćTICA
PROPOSTA APROVADA POR UNANIMIDADE
Rádio Cova da Beira
Est√° aprovado o novo modelo para a delega√ß√£o de compet√™ncias nas juntas de freguesia do concelho do Fund√£o. A proposta foi aprovada por unanimidade na √ļltima reuni√£o p√ļblica do executivo e que, de acordo com o presidente da autarquia, prev√™ a adop√ß√£o de um novo modelo que possa fazer face √†s altera√ß√Ķes legislativas sobre esta mat√©ria assente num crit√©rio de coes√£o territorial.
Por Nuno Miguel em 28 de Apr de 2015
Paulo Fernandes refere que “nós avançámos para um modelo global que define quatro critérios que têm uma ponderação diferente; 20 por cento a população, 50 por cento a área da freguesia, 20 por cento dentro da área da freguesia para o perímetro urbano e 10 por centro para o número das anexas. Acima deste conjunto de indicadores tivemos em causa dois princípios muito importantes; um deles o da coesão que é o de que nenhuma j8unta de freguesia recebesse menos de 12 mil euros por ano de delegação de competências e o outro é o da estabilidade da receita que refere que nenhuma junta de freguesia vai receber menos verba do que no ano anterior”.  
No que respeita à distribuição de recursos o autarca sublinha que este novo modelo mantém um aumento anual de dez por cento de transferência de verbas para as juntas de freguesia “após os dois princípios que falei vamos ter a distribuição das verbas remanescentes, que é obviamente o grosso do valor, mas também colocámos um limite máximo ao aumento das verbas por forma a não desequilibrar a equidade entre todas as juntas de freguesia”. 
A proposta atribui ainda percentagens ao nível da execução em cada uma das competências que está definida na lei “por exemplo na competência dos espaços verdes nós dizemos que ela vale 15 por cento do valor global que o município faz para a junta de freguesia; a limpeza das vias públicas também vale 15 por cento, 10 por cento para a substituição de mobiliário, 7 por cento para as escolas do primeiro ciclo onde as há, 10 por cento para as escolas do pré escolar ou 22 por cento que é o valor mais elevado para a questão da manutenção dos caminhos agrícolas e rurais e que o município transfere verbas para as juntas de freguesia fazerem essa manutenção”.

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