RCB/TuneIn
Sexta, 15 Dez 2017
PUB
UBI
CIMD Cabecalho
SOCIEDADE
ASSEMBLEIA GERAL PARTICIPADA
Rádio Cova da Beira
A Assembleia geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Fundão e Sabugal, que contou com presença de 180 sócios, aprovou por maioria as alterações aos estatutos propostas pela direcção e o novo regulamento eleitoral, adequando os documentos à nova legislação. Pelo caminho ficou a proposta de Mesquita Milheiro de limitação de mandatos.
Por Paula Brito em 30 de Mar de 2015

Outras da categoria:

Na prática, as alterações aprovadas implicam que o candidato às próximas eleições para a presidência do conselho de administração seja avaliado, numa primeira instância, por uma comissão local, constituída por dois elementos nomeados pelo conselho de administração em funções, e um elemento da Caixa Central. A idoneidade, a qualificação, a independência e a disponibilidade são alguns dos itens da avaliação. Os candidatos terão ainda que ser aprovados pela Caixa Central e pelo Banco de Portugal. “Filtros” a mais, consideraram alguns dos sócios presentes como foi o caso de Miguel Nascimento que ainda chegou a propor a retirada do ponto até que estivesse definido o regulamento da comissão de avaliação. Uma proposta que acabou por não avançar devido aos prazos legais a cumprir, como explicou no final da assembleia, à RCB, João Chendo“a legislação é do ano passado, e é baseada em orientações do Banco de Portugal, que deu uma folga às caixas agrícolas para aprovarem os estatutos na primeira assembleia geral do ano, se assim não for entra em processo de contra-ordenação, porque depois de todas as broncas que houve, com o BPN, BCP, BES, o Banco de Portugal quer impor disciplina”. 

 

Estas alterações obrigaram também a alterar o calendário eleitoral. Assim, em vez das listas serem apresentadas com uma antecedência de 15 dias, passam a ter que ser conhecidas 60 dias antes do primeiro dia do mês em que se realizará a assembleia eleitoral. Na proposta, aprovada por maioria, mantém-se a necessidade das listas serem subscritas por pelo menos três dos elementos do conselho de administração em vigor ou 10% dos associados. Este foi outro dos pontos contestados por alguns dos sócios presentes e que levou Mesquita Milheiro a acusar a actual direcção de estar a blindar os estatutos para se perpetuar no poder. Confrontado com a crítica, no final da assembleia, o presidente do conselho de administração respondeu “não há blindagem nenhuma, mas se houve blindagem, foi uma assembleia geral como esta que aprovou aqueles estatutos, não fui eu, e até há caixas que obrigam aos 20% e outras 5%, mas têm 18 mil sócios”.

 

O ponto acabou por ser aprovado, com 14 votos contra e duas abstenções, uma vez que, como explicou o jurista da instituição “as alterações que impliquem que os poderes do conselho de administração sejam diminuídos têm que ter parecer favorável da Caixa Central. Se assim não for a assembleia não tem legitimidade para alterar os estatutos”.

 

Pelo caminho ficou a proposta de Mesquita Milheiro de limitar, a três mandatos, os órgãos sociais por considerar que as pessoas “não devem estar muito tempo nos lugares”. Mas mais uma vez a lei se sobrepôs à proposta. É que segundo o regime jurídico do crédito agrícola mútuo “o mandato dos titulares têm a duração máxima de três anos sendo sempre permitida a reeleição”.

 

Mesquita Milheiro acabou também por retirar a proposta do voto secreto depois da intervenção de alguns dos trabalhadores da instituição que disseram não se sentir nem intimidados nem constrangidos considerando até “um atestado de menoridade aos trabalhadores” a proposta ser baseada no constrangimento dos trabalhadores que são também associados da CCAM. Vencido, mas não convencido, disse no final da assembleia, à RCB, Mesquita Milheiro “conclui-se que há aqui algum anacronismo em termos de posições da administração em relação à instituição, porque permanecem no lugar há 23 anos e impõe filtros tantos e tais que acaba por não haver novas listas.”

 

Integrada no novo regulamento eleitoral, aprovado por maioria, foi a proposta de João Neves que dá o direito aos sócios que pretendam candidatar-se terem acesso à lista de associados, por freguesias, em formato digital. Apesar da sua proposta ter sido integrada no regulamento João Neves votou contra, e no final da assembleia explicou os motivos à RCB “apesar de acolherem uma proposta minha eu acho indecente, uma vergonha o que se passou aqui em relação aos estatutos e regulamento eleitoral”.

 

Insatisfeito com os resultados. João Neves mostrou-se satisfeito com o número de sócios que marcaram presença na assembleia geral.


  Redes Sociais   Facebook

2007—2017 © Rádio Cova da Beira

Todos os direitos reservados