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Segunda, 14 Out 2019
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SOCIEDADE
JULGAMENTO ANULADO
Rádio Cova da Beira
O Tribunal da Covilh√£ decidiu anular o processo que levou o presidente da c√Ęmara municipal de Belmonte a estar sentado no banco dos r√©us por um crime de difama√ß√£o agravada contra David Canelo. Em causa a nulidade insan√°vel do processo.
Por Nuno Miguel em 30 de Jan de 2015
Em causa está o facto de o arguido ter solicitado, logo no início do julgamento, a nulidade do processo alegando que o crime que lhe foi imputado tem uma natureza semi pública e nesse sentido o ´Ministério Público deveria ter deduzido a acusação, não tendo o assistente legitimidade para o fazer.

 

 Recorde-se que na base do processo estão declarações que o director do agrupamento de escolas ed Belmonte, e também vereador da na CMB, considerou injuriosas do seu bom nome profissional, tendo por base uma notícia escrita num seminário regional tendo António Dias Rocha negado ter sido o autor de tais declarações. De resto, durante o julgamento foi o seu chefe de gabinete, João Morgado, que afirmou ser o responsável de um e-mail enviado ao jornalista, mas cuja publicação necessitava de validação dado que se tratava apenas de um esboço.

 

 No acórdão, o juiz Borges Martins considera que " é certo que o ministério público aderiu à acusação deduzida pelo assistente mas isso não tem a virtualidade de legitimar a acusação pois não é pelo facto de o MP se confirmar com isso que o assistente passou a ter legitimidade".

 

 Nesse sentido, o Tribunal conclui que "a falta de acusação do Ministério Público, atenta a natureza semi pública do crime, constitui uma nulidade insanável" pelo que declarou" a nulidade da acusação particular" sendo que os autos são remetidos para a secção de inquéritos do MP da Covilhã.


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