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Quinta, 18 Jul 2019
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POLÍTICA
HOSPITAL DO FUNDÂO: AMF APROVA MOÇÃO REIVINDICATIVA
Rádio Cova da Beira
A Assembleia Municipal do Fundão aprovou por unanimidade uma moção que assume as "maiores reservas" relativas á forma e ao momento escolhido para o processo da eventual transferência do Hospital do Fundão à Santa Casa da Misericórdia local.
Por Paulo Pinheiro em 21 de Dec de 2014
  O documento, que apresenta um conjunto de argumentos reivindicativos a ter em conta no processo negocial, foi apresentado pelo grupo municipal do PSD, subscrito pelos grupos do PS e CDU, e aprovado por unanimidade. A câmara junta-se à assembleia municipal nesta decisão com o presidente da autarquia a referir que “não podia estar mais de acordo”

 

Na moção, recorda-se que estava já iniciado um outro processo que previa o reforço das valências daquele hospital, como a unidade de medicina nuclear, uma unidade de medicina física e de reabilitação e o reforço da unidade de cuidados paliativos com 20 camaas, pelo que se exige que seja respeitado o protocolo antes estabelecido entre Câmara Municipal do Fundão (CMF), a Santa Casa da Misericórdia do Fundão (SCMF) e Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB).

 

"O conjunto de valências hospitalares resultantes de qualquer processo negocial não poderá ser inferior àquelas estabelecidas no protocolo acima referido. Do processo negocial não poderá surgir um conjunto de valências que afectem a sustentabilidade do CHCB / Hospital do Fundão.", lê-se no documento a enviar à Assembleia da República e Ministério da Saúde.

 

Entre as reivindicações está a de que o Hospital do Fundão esteja "sempre e totalmente enquadrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", bem como que, quer a CMF, quer o CHCB sejam parte "imprescindível" no processo negocial.

 

Os deputados municipais prometem ainda acompanhar "atentamente este tema" e sublinham que a assembleia "considera fundamental que se garanta que estão salvaguardados neste processo os interesses dos fundanenses, nomeadamente no seu direito fundamental de acesso à saúde através do Serviço Nacional de Saúde".

 

"Nenhuma solução encontrada poderá afectar os cidadãos do Fundão no acesso nem na qualidade dos serviços de saúde que se encontram hoje à sua disposição", refere a moção

 


A intenção do Governo de devolver o hospital local à SCMF baseia-se num decreto-lei de Outubro de 2013, que estabeleceu a possibilidade de os hospitais das misericórdias que foram integrados no sector público pudessem ser devolvidos às instituições de origem, mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos.

 

O processo de devolução arrancou com os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, a 14 de Novembro, e contará agora com uma segunda fase que integra os hospitais de São João da Madeira, Santo Tirso e Fundão, que agora iniciarão, caso a caso, um processo negocial para estabelecer as condições em que a devolução ocorrerá.

 

O decreto-lei que prevê as devoluções aponta que os acordos devam ser precedidos de um estudo que demonstre que os encargos globais do SNS diminuem, em pelo menos, 25%.


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