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Segunda, 08 Mar 2021
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POL�TICA
PROPOSTA EM ELABORAÇÃO
Rádio Cova da Beira
O secretário de estado do ordenamento do território espera que até final deste ano seja possível aprovar a nova lei do cadastro predial. Miguel Neto foi o último convidado da iniciativa “encontros da região com o governo”, organizada pela comissão política distrital do PSD, e que decorreu na Sertã.
Por Nuno Miguel em 26 de Oct de 2014

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O governante sublinha que a aprovação desta nova lei é fundamental para resolver um problema que se arrasta há décadas em Portugal “em todo o país apenas 50 por cento do território possui cadastro predial e esses 50 por cento da superfície correspondem apenas a 17 por cento dos prédios e temos por isso uma tarefa imensa à nossa frente, agravada pelo facto de a informação cadastral estar dispersa por três entidades distintas como são a direcção geral do território, o instituto de registos e notariado e ainda a autoridade tributária”.  

Miguel Neto acrescenta que a possibilidade mais rápida de proceder à actualização do cadastro e acabar com a dispersão de informação que existe em vários organismos vão ser as principais linhas orientadoras desta nova legislação “o novo modelo vai permitir uma integração da informação que se encontra dispersa pelas três sedes que já referi e portanto os ministérios que tem a sua tutela tem vindo a trabalhar em conjunto por forma a responder a este desafio e que Portugal tenha uma lei do cadastro integrada e eu espero que muito brevemente seja possível apresenta-la no parlamento”.

Já no que diz respeito à potenciação económica e turística das áreas protegidas, Miguel Neto sublinha que vai entrar em fase de dinamização a iniciativa “Natural.PT” que tem como objectivo acabar com vários condicionalismos que sempre se fizeram sentir nessa matérias “as áreas protegidas tem sido vistas ao longo dos anos como uma fonte de restrições à presença humana e ao desenvolvimento de actividades económicas e nós entendemos que elas devem ser contribuintes líquidos para alavancar todas as iniciativas que se desenvolvem nesses territórios e foi por isso que desenvolvemos essa estratégia para os promover e dinamizar a sua actividade económica e em paralelo com tudo isto existe uma preocupação que o próximo quadro comunitário de apoio possa suportar estas várias iniciativas”.


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