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Segunda, 20 Ago 2018
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POLÍTICA
“PROTOCOLO TINHA CLÁUSULA ILEGAL”
Rádio Cova da Beira
Lar de São José exige à câmara da Covilhã o pagamento de 27 mil euros ao abrigo do protocolo para o desenvolvimento de actividades do projecto “CLDS +”. O presidente da autarquia sublinha que o montante não pode ser liquidado uma vez que esse documento tinha uma cláusula ilegal.
Por Nuno Miguel em 26 de Sep de 2014

A questão foi levantada na última reunião do executivo pelo vereador independente que tornou público o conteúdo duma carta enviada por Brito Rocha e onde o presidente da direcção do lar exige o pagamento desse montante. Nélson Silva afirma que “nesta carta o senhor presidente da direcção do lar vem exigir o pagamento desse montante que, segundo diz, lhe foi retirado há um ano e afirma nesta carta que é inacreditável o comportamento desta câmara municipal quando, pela parte que me toca, eu não sinto que tenha tido qualquer procedimento”.

Na resposta o presidente da autarquia garante que o montante ainda não foi liquidado uma vez que o protocolo celebrado pelo anterior executivo contemplava um duplo financiamento para este projecto, com verbas da câmara e da segurança social “a lei não permite que haja duplo financiamento nestas circunstâncias; o senhor presidente do lar exigiu o pagamento com alguma instância e eu dei ordens ao departamento de finanças da câmara para pagar e foi então que o director desse departamento me disse que não assinava o documento porque se tratava duma situação ilegal e se nós pagássemos esta verba corríamos o risco de um dia destes vir uma inspecção à câmara e teriam de ser os elementos do executivo a pagar do seu bolso a importância em causa”.

Vítor Pereira estranha o envio desta missiva por parte do presidente da direcção do lar e acusa Brito Rocha de ter a memória curta uma vez que essa situação já lhe foi transmitida “eu reuni com o senhor presidente do lar e disse-lhe que quando a câmara municipal tivesse disponibilidade iria tentar faseadamente o pagamento desta quantia mas não por esta vertente uma vez que isso seria ilegal; parece que o senhor presidente se esqueceu disso, mas eu reavivo-lhe a memória porque o que se combina é para se cumprir mas só se cumpre quando se pode”. 


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