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Terça, 26 Mai 2020
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POL�TICA
DECISÃO SUSPENSA
Rádio Cova da Beira
A câmara da Covilhã decidiu suspender qualquer decisão quanto a um eventual recurso a um novo plano de reestruturação financeira.
Por Nuno Miguel em 20 de Sep de 2014

O tema marcou boa parte da última reunião pública do executivo uma vez que a legislação que determina a criação do fundo de apoio municipal estabelece que todas as autarquias cuja dívida ultrapasse os 300 por cento da receita líquida média dos últimos três anos sejam obrigadas a recorrer ao FAM.

No caso do município covilhanense esse valor é de 261 por cento e o vereador do MAC considera que “com a adesão que fizemos à segunda versão do PAEL nós não temos que tomar nenhuma posição porque estamos ao abrigo deste plano, que está a decorrer no tempo de uma forma perfeitamente calendarizada”. Pedro Farromba acrescenta que “estando nós a dizer alguma coisa neste momento até parece que nos estamos a por a jeito para que alguma coisa nos aconteça”.

Também o vereador do PSD se absteve para não inviabilizar a definição duma estratégia de reestruturação financeira por parte da equipa no executivo. Joaquim Matias lamentou no entanto que a documentação sobre a situação financeira da câmara da Covilhã não seja do conhecimento de todos os vereadores “na passada semana o senhor presidente referiu, através da comunicação social, que a dívida da câmara municipal é colossal e para proferir tais afirmações penso eu que dispõe de informações que eu não tenho e que nunca me foi entregue; de qualquer maneira entendo que não devo inviabilizar a implementação de qualquer estratégia por parte da equipa que foi eleita para governar o concelho eu vou abster-me”.

Apesar de ter votado a favor da proposta o vereador independente Nélson Silva diz ter sérias reservas em relação à questão do saneamento e às condições que vão ser colocadas em cima da mesa “não só pelo facto de manietaram o município mas também devido à forma como está a ser feita a reestruturação da dívida é mais penalizadora do que a que temos agora; eu espero é que fique reflectido na acta que nos foi aqui transmitido de que estamos a proceder de forma correcta”. 

Também o vereador da CDU votou a favor desta proposta por considerar que a autarquia não tem outra alternativa. José Pinto criticou ainda os cortes no financiamento que os municípios têm vindo a sofrer desde 2010 “isto não é mais do que um novo garrote que estamos aqui a sofrer porque quer a câmara decida ou não aderir ao FAM vai ter de pagar para a sua constituição; eu só queria lembrar que entre 2010 e 2013 as autarquias viram retirados, para não dizer que foram roubadas, cerca de 1300 milhões de euros e nós temos de continuar aqui a mendigar e a contar os cêntimos para ver se dão para assegurar o dia a dia da gestão autárquica”.

Já o presidente da câmara da Covilhã garante que a autarquia não pretende recorrer ao fundo de apoio municipal, uma vez que “isso iria condicionar fortemente a estratégia financeira da câmara para os próximos anos”. No entanto Vítor Pereira afirma que esta suspensão “não fecha nenhuma porta; imaginemos que nós aqui chegamos à conclusão de que devíamos entrar em ajustamento podemos então vir aqui novamente propor a adesão ao fundo de apoio municipal na sua vertente de saneamento financeiro”.

No final da reunião o presidente da câmara da Covilhã garantiu ainda que nos próximos dias vai convocar uma conferência de imprensa para apresentar os números da auditoria financeira às contas do município que foi encomendada logo após a sua tomada de posse.


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