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Domingo, 21 Jul 2019
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POLÍTICA
SIMPLEX DAS EUROPEIAS
Rádio Cova da Beira
Este domingo 400 milhões de cidadãos vão decidir como será o próximo Parlamento Europeu – a maior câmara parlamentar do mundo e o único órgão da União Europeia eleito democraticamente. São as primeiras eleições depois do Tratado de Lisboa, que trouxe algumas novidades a este acto eleitoral.
Por Paula Brito em 23 de May de 2014

Uma das novidades destas eleições é a redução do número de eurodeputados que vão passar de 766 para 751. No caso de Portugal elege menos um, passando dos actuais 22 para 21.

Em Portugal são 16 os candidatos que vão aparecer no boletim de voto, por esta ordem: PS, PND, MPT, MAS, PAN, POUS, PTP, L, BE, PTCP-MRPP, PPV, PDA, PNR, CDU, ALIANÇA PORTUGAL e PPM. No total dos 28 estados membros são cerca de 160 partidos que concorrem nestas eleições “e que depois das eleições vão integrar apenas sete grupos parlamentares, se nós pensarmos no caso português, os partidos integram apenas 3 grupos parlamentares europeus”, assim, PSD e CDS integram o Partido Popular Europeu, independentemente de concorrerem em coligação, tal como o Bloco de Esquerda e o PCP integram o mesmo grupo: a Esquerda Unitária Europeia, já os eurodeputados eleitos pelo PS integram o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas.  

Um dos problemas que se coloca nestas eleições é a abstenção. Nas últimas europeias foi de 63% em Portugal, mais seis pontos percentuais do que a média europeia. Luís Filipe Madeira, professor de ciência política na UBI,  alerta para os perigos de uma elevada taxa de abstenção “as pessoas, ao não irem votar estão a criar um espaço para o aparecimento de partidos com pouca representatividade, e aqui o perigo é para o aparecimento de partidos de natureza separatista, nacionalistas, xenófobos, racistas, eurocépticos, e até antidemocráticos, que têm militantes bem convictos,  que de certeza irão votar, e  se a abstenção for elevada, os resultados destes partidos vão ser altamente significativos, comparativamente com aquilo que é o seu poder real”.

Outra das novidades destas eleições é que pela primeira vez, a composição do Parlamento Europeu irá determinar quem será o novo líder da comissão europeia. Nesse sentido já são conhecidos os nomes dos 5 candidatos nomeados pelos respectivos partidos políticos e que, no caso, integram as listas dos partidos nos países de onde são oriundos (Alex Tsipars, Grécia, nomeado pela Esquerda Europeia, Guy Verhofstadt, Bélgica, nomeado pelos liberais e democratas, Jean Claude Juncker, nomeado pelo Partido Popular Europeu, José Bové de França e Ska Keller da Alemanha, uma candidatura paritária proposta pelo Partido Verde europeu e Martin Schulz, Alemanha, actual presidente do Parlamento Europeu, foi nomeado pelo Partido Socialista Europeu ).  Uma alteração que torna o processo “mais transparente” e não mais democrático “democracia era o conselho de ministros onde estão todos os representantes de cada estado membro, não se meter na eleição do comissário europeu, e a comissão europeia, tal como a nível nacional, ser um género de governo europeu, que era a consequência indirecta das eleições parlamentares, isto não é o presente, mas eu estou convicto que vai ser o futuro”.

Luís Filipe Madeira, convidado do programa Flagrante Directo da RCB, lamenta que não se tenham discutido, nesta campanha, as questões europeias, como é o caso da falta de políticas de protecção do euro para evitar os resgates que têm acontecido em vários países da Europa, como Portugal “em última análise anda tudo zangado com a Alemanha, porque não há política europeia nessa matéria e portanto voltamos à política à antiga, isto é, os estados grandes fazem o que querem e os pequenos têm que acompanhar, isto não é um problema da União Europeia, isto é um problema de não haver União Europeia, porque se houvesse uma política europeia de protecção dos estados membros, pelo facto de existir uma moeda única, a Alemanha já não estaria na posição de poder determinar o que é que se faz, eu acho que este era o debate que deveria estar a ser feito nesta altura”. 

Para o professor de Instituições e Política Europeia, há um défice democrático na União Europeia que, apesar de ter dado a palavra aos cidadãos para eleger o Parlamento Europeu, não lhe deu soberania “o Parlamento Europeu só tem poder legislativo a meias com o conselho de ministros, isto não é propriamente democrático, o que seria democrático era o parlamento ter total soberania sobre a legislação”.

Segundo o Tratado de Lisboa, assinado em 2009, o Parlamento Europeu tem o poder de codecisão em áreas como a Política Agricola, Pescas, Justiça e Assuntos internos, é colegislador (com o conselho de ministros dos 28 estados membros) em 95% da legislação europeia e elege o presidente da comissão europeia de acordo com o resultado das eleições europeias.

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