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Terça, 23 Jul 2019
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SOCIEDADE
STAL E BVC ASSINAM ACORDO
O sindicato dos trabalhadores da administra??o local (STAL) assinou, na passada quarta-feira (25 de Mar?o), um protocolo de regulamenta??o das rela??es de trabalho com a direc??o da associa??o de bombeiros volunt?rios da Covilh?
Por Paulo Pinheiro em 31 de Mar de 2009

Para o STAL, trata-se do primeiro passo no sentido de regulamentar as relações de trabalho dos profissionais da corporação covilhanense, a consagrar num acordo de empresa que as partes se comprometem a negociar. O protocolo estabelece os princípios e objectivos da regulamentação colectiva das condições de trabalho dos profissionais abrangidos “contribuindo desta forma para a defesa dos seus direitos e para uma melhor prevenção e socorro na área da protecção civil”.

A valorização da massa salarial em geral, com a valorização do salário mínimo em 74 euros, é um dos pontos acordados e destacados, em comunicado, pelo sindicato de trabalhadores da administração local que sublinha ainda o plano de carreiras definido, com os respectivos conteúdos funcionais, que prevê um conjunto de escalões que permitem a progressão na carreira de três em três anos, com diuturnidade de 50 euros.

Segundo o STAL, o acordo define que os trabalhadores em regime de turnos, com folga rotativa têm direito a um subsídio mensal no valor de vinte e cinco por cento da respectiva remuneração base mensal. A prestação de trabalho suplementar em dia útil, dia de descanso semanal complementar ou feriado, confere ao trabalhador o direito a um descanso compensatório remunerado, correspondente a 25% das horas de trabalho suplementar realizado.Foi ainda definido o regime de pagamento do subsídio de deslocação que ocorrerá quando o trabalhador tenha que efectuar um serviço fora da sua área normal de trabalho  “Os trabalhadores que se desloquem em serviço da associação auferem uma compensação diária global para despesas de alimentação de trinta euros.

O sindicato dos trabalhadores da administração local recorda que para além de lutar pela contratação colectiva neste sector, há muito que exige do Governo a negociação de um regulamento de condições mínimas para os trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários, como forma de “pôr fim à desregulamentação reinante no sector”.


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